A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. O projeto, que agora segue para o Senado, estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, determina a biometria para o recebimento de programas sociais e impõe limites nos gastos com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Por ser uma proposta de lei ordinária, a aprovação exigiu maioria simples. A última parte do pacote, que modifica a previdência dos militares, ficou para ser discutida no próximo ano. O PSOL, contrário ao projeto, tentou barrar partes do texto, mas não obteve sucesso.
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O governo depende da aprovação deste projeto nas duas Casas para dar seguimento à votação do Orçamento de 2025. A medida que limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, com uma valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica, deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, segundo o Ministério da Fazenda.
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Para garantir a aprovação, o governo cedeu em alguns pontos. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou partes controversas do projeto, como as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), evitando a exclusão de pessoas com deficiência do benefício, mas ainda restringindo o acesso. Além disso, mudanças no cálculo da renda familiar e a obrigatoriedade de biometria para a concessão de benefícios como o Bolsa Família e o Proagro foram mantidas.
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O projeto também promoveu ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal, preservando a forma de correção pela Receita Corrente Líquida (RCL). A economia estimada com a nova proposta será revista, dado que parte das modificações no Congresso resultaram em ajustes nas contas inicialmente previstas.
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