A Justiça Federal negou, na última terça-feira (17), um pedido de liminar que visava prorrogar o Convênio de Delegação nº 08/97, responsável por transferir a gestão do Porto de Itajaí ao município.
Com o término do convênio previsto para 31 de dezembro, o governo federal anunciou a retomada da administração do porto, encerrando uma gestão municipal que perdurou por quase três décadas.
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O juiz Moser Vhoss, da 2ª Vara Federal de Itajaí, argumentou que, para uma intervenção judicial na evolução da gestão portuária, seria necessária a demonstração de inconstitucionalidade ou ilegalidade claras, o que não foi evidenciado no caso.
No entanto, nesta quinta-feira (19), foi suspensa o processo de federalização do Porto de Itajaí, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4).
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Segundo o G1, a desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi considerou que a mudança era abrupta, sem tempo de transição, trazendo riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias.
Dessa forma, o Porto continua sob o comando do município, até a conclusão da transição gerencial. O governo pode recorrer.
A decisão anterior gerou reações diversas entre as autoridades catarinenses. O governador Jorginho Mello manifestou indignação, afirmando que recorreria judicialmente contra a federalização.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Mello declarou: “Estou indignado com a decisão do governo federal de transferir a autoridade portuária para São Paulo. O povo de Itajaí não aceita isso.”
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, também expressou descontentamento, ressaltando que, desde 2017, defende a manutenção da Autoridade Portuária Municipal.
Ele atribuiu a decisão a uma polarização política que, segundo ele, prejudicou o pleito pela gestão municipalizada do porto.
Por sua vez, o prefeito eleito Robison Coelho classificou ao ND mais, a medida como precipitada e unilateral, sem a devida consulta aos setores da sociedade local.
Coelho demonstrou preocupação com a centralização do poder em Brasília e afirmou que trabalhará para que Itajaí não seja prejudicada pela decisão.
O governo federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos, justificou a federalização como uma medida para fomentar a economia de Santa Catarina, prometendo investimentos e melhorias na infraestrutura portuária.
A transição da gestão do Porto de Itajaí ocorre em meio a debates sobre a eficiência administrativa e os impactos econômicos para a região, que depende significativamente das operações portuárias para o desenvolvimento local.
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