As medidas aprovadas visam oferecer ferramentas acessíveis e seguras para a defesa pessoal feminina.
Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, na última quarta-feira (4), dois projetos de lei voltados à segurança das mulheres. As propostas regulamentam o acesso a sprays de extratos vegetais e a armas de eletrochoque, fortalecendo alternativas de defesa pessoal no DF.
De autoria do deputado Hermeto (MDB), o Projeto de Lei nº 945 autoriza a venda de sprays à base de extratos vegetais, como gengibre, para mulheres acima de 16 anos.
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Com concentração máxima de 20%, esses produtos não incluem sprays de pimenta, cujo uso ainda não é regulamentado para o público geral. A comercialização será limitada a farmácias, exigindo documento de identidade com foto. Cada consumidora poderá adquirir até duas unidades por mês, em embalagens de no máximo 70 gramas.
Já o PL nº 946 regulamenta o uso de armas de eletrochoque por mulheres maiores de 18 anos. Consideradas equipamentos não letais, essas armas terão potência máxima de 10 joules e não poderão conter dardos energizados. Cada usuária poderá adquirir apenas uma unidade, seguindo normas rígidas de controle.
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Para obter o equipamento, as interessadas deverão apresentar documento de identidade, comprovante de residência no DF e certidão negativa de antecedentes criminais.
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Além disso, será obrigatório realizar um curso de treinamento, ministrado por instrutores credenciados, e apresentar laudo psicológico que ateste aptidão para o uso do dispositivo. Os órgãos de segurança pública do DF serão responsáveis pelo licenciamento, treinamento e fiscalização.
As medidas aprovadas visam oferecer ferramentas acessíveis e seguras para a defesa pessoal feminina. Após a aprovação na CLDF, os projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso sancionados, as novas regras entrarão em vigor, ampliando as opções de segurança para as mulheres no Distrito Federal.
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