Os envolvidos ainda podem recorrer para reverter a decisão
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos registros de Silvio César (PL) e Jonas Lima (PSD), eleitos prefeito e vice-prefeito no pleito de 2024. A decisão da 15ª Zona Eleitoral de Indaial foi tomada pelo juiz Gustavo Bristot de Mello, que concluiu que as práticas de abuso de poder político comprometeram a legitimidade do processo eleitoral.
Além da cassação, a sentença torna todos os envolvidos inelegíveis por um período de oito anos. A medida também afeta o atual prefeito André Moser, que foi acusado de utilizar a máquina pública para fins eleitorais.
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A acusação, promovida pelo Ministério Público, tem como ponto central a inauguração da Ponte Zelir Tirol, realizada em 22 de setembro de 2024, 14 dias antes das eleições. Segundo a investigação, o evento, que contou com desfile, atrações musicais e queima de fogos, foi planejado para beneficiar a candidatura do Partido Liberal (PL), partido de André Moser.
O juiz apontou que o evento não teve como objetivo a entrega de uma obra pública à população, mas sim o favorecimento político, associando a obra ao número 22, símbolo do partido.
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A Inauguração da ponte e o uso da máquina pública
Segundo o processo, o evento de inauguração da ponte foi cuidadosamente planejado para vincular a obra ao número do partido, criando uma associação direta com a campanha dos candidatos Silvio César e Jonas Lima.
Para o juiz, o uso de recursos públicos e a organização do evento visaram promover a imagem dos candidatos do PL, em uma clara estratégia de marketing eleitoral.
De acordo com a decisão judicial, a manifestação pública da obra foi transformada em uma ação de publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A “colocação de produtos”, técnica comum no marketing, foi usada para associar a obra à imagem dos candidatos, o que violou a norma que proíbe o uso de bens e recursos públicos em favor de campanhas eleitorais.
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O evento, além de contar com a presença de servidores municipais, teve uma mobilização maior do que o esperado, com a participação de fanfarras de cidades vizinhas. A prefeitura de Indaial custeou o transporte e a alimentação dessas fanfarras, o que foi considerado mais uma utilização de recursos públicos para fins eleitorais.
Pressão sobre servidores públicos
A pressão sobre servidores públicos para participarem do evento foi outro ponto destacado na decisão. Segundo o juiz, os servidores, especialmente aqueles em estágio probatório, foram convocados de forma coercitiva para o evento.
Aqueles que compareceram ao evento receberam banco de horas, o que gerou questionamentos sobre o uso irregular dos benefícios trabalhistas.
O Sindicato dos Servidores de Indaial entrou com uma representação alegando assédio e irregularidades na autorização do banco de horas, uma vez que o evento não tinha relação com o interesse público.
O uso de servidores municipais em eventos com fins eleitorais, além de comprometer a imparcialidade da administração pública, também criou um ambiente de desigualdade entre os candidatos.
O juiz enfatizou que, mesmo sem provas de que o abuso de poder tenha influenciado diretamente os resultados das urnas, as ações realizadas durante a campanha geraram um desequilíbrio entre os concorrentes, favorecendo indevidamente a candidatura de Silvio César e Jonas Lima, que estavam no apoio do prefeito André Moser.
A conduta do atual prefeito
A presença do prefeito André Moser no evento, que enalteceu sua gestão e associou a obra à sua administração, também foi considerada uma violação às normas eleitorais.
Durante o evento, Moser destacou a obra como a “maior da história da cidade” e utilizou a ocasião para promover a continuidade de seu governo, associando sua imagem aos candidatos apoiados por ele.
A transmissão do evento nas redes sociais e grupos de WhatsApp, sem a devida autorização da Justiça Eleitoral, também foi apontada como um uso indevido de recursos públicos para fins de propaganda eleitoral.
A decisão judicial sublinha a necessidade de garantir que a administração pública não seja utilizada para beneficiar candidatos ou interesses pessoais.
Justiça Eleitoral determina consequências legais e inelegibilidade
A sentença de cassação tem um impacto significativo, pois além de anular os registros de Silvio César e Jonas Lima, também declara a inelegibilidade de André Moser, Silvio César e Jonas Lima por oito anos.
A medida impede que os envolvidos possam disputar eleições durante esse período, reforçando a importância de garantir a legalidade e a igualdade de condições nas campanhas eleitorais.
O juiz também destacou que as práticas de abuso de poder político afetaram a normalidade e a legitimidade das eleições, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A decisão reafirma a necessidade de se preservar a legalidade e a imparcialidade na administração pública, evitando o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais. A chapa ainda pode recorrer da decisão.
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