Motoristas que não quitarem o seguro não poderão renovar o licenciamento de seus veículos.
A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil voltarão a ser obrigados a contribuir com o seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
A nova cobrança, que substituirá o extinto DPVAT, será chamada de SPVAT e visa a garantir apoio a pessoas que sofreram acidentes, incluindo indenizações em caso de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, serviços funerários e reabilitação.
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A última versão do seguro havia sido suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, e, desde então, os recursos acumulados no fundo foram usados para atender as indenizações até novembro de 2023, quando o pagamento às vítimas foi interrompido.
Com a aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional, sancionada pelo governo Lula, o seguro voltará a ser obrigatório para todos os donos de veículos a partir de 2025.
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O valor anual a ser pago ainda não foi definido, mas estimativas do governo sugerem que deve ficar entre R$50 e R$60.
Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), essa cobrança é essencial, especialmente para as cerca de 400 mil pessoas que anualmente dependem desse auxílio para retomar suas vidas após um acidente, dado que muitos não possuem seguro privado.
De acordo com a regulamentação, os estados tinham até agosto para fechar acordos com a Caixa Econômica Federal para que o SPVAT fosse cobrado junto do licenciamento anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Contudo, apenas cinco estados – Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe – aderiram à medida. Nos demais estados e no Distrito Federal, a quitação do seguro deverá ser feita diretamente na Caixa.
A Associação Nacional dos Detrans esclarece que os estados não têm opção de dispensar a cobrança do seguro. Motoristas que não quitarem o SPVAT não poderão renovar o licenciamento de seus veículos, ficando em situação irregular.
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O SPVAT, sendo um encargo federal, será controlado pela Caixa Econômica Federal, que gerenciará as informações de pagamento nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Caso haja inadimplência, o sistema não permitirá a emissão do licenciamento anual.
Conduzir um veículo sem o licenciamento em dia constitui uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$293, acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação e possível apreensão do veículo.
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