Na sessão ordinária desta segunda-feira, 07 de outubro de 2024, a Câmara de Vereadores de Apiúna voltou a transmitir suas reuniões ao vivo, após o fim do período eleitoral.
Entre os pontos de destaque da sessão, estiveram a aprovação de dois projetos de lei e a apresentação de indicações voltadas para a melhoria da infraestrutura e dos serviços no município.
Projetos de Lei aprovados
Durante a sessão, dois projetos de lei ordinária foram colocados em votação única e aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024: Este projeto trata da anulação e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna, com o objetivo de reorganizar as finanças municipais e ajustar o orçamento para atender às demandas da administração pública.
- Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário para a tarifa do transporte público coletivo urbano, em razão da queda na demanda e do aumento dos custos operacionais. A proposta também prevê a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município, com o objetivo de garantir a continuidade e sustentabilidade do transporte público, que enfrenta desafios econômicos.
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Indicações dos vereadores
Além da aprovação dos projetos, os vereadores apresentaram duas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura do município:
- Indicação nº 24/2024: Propõe a troca das lixeiras nas áreas centrais das comunidades do interior de Apiúna por lixeiras de alvenaria, tomando como exemplo as lixeiras instaladas em Ribeirão São José. A justificativa é que a medida trará mais organização e melhor acomodação do lixo nessas localidades.
- Indicação nº 25/2024: Sugere a substituição da tubulação na Rua Rio do Sul, devido à insuficiência da tubulação atual para escoar a água durante chuvas intensas, o que vem causando alagamentos nas residências próximas.
A sessão marcou o retorno das atividades legislativas com um foco renovado em temas orçamentários e melhorias estruturais para Apiúna. As iniciativas aprovadas buscam ajustar o orçamento municipal e garantir a manutenção de serviços essenciais, como o transporte público, além de atender às demandas de infraestrutura local.
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