A sessão desta terça-feira foi interrompida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A sessão desta terça-feira foi interrompida, e o resultado final deverá ser proclamado em uma sessão posterior, quando a decisão passará a ter efeitos legais.
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Votação dos ministros
Até o momento, votaram a favor da descriminalização os seguintes ministros:
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– Gilmar Mendes
– Luis Roberto Barroso
– Rosa Weber (aposentada)
– Cármen Lúcia
– Dias Toffoli
– Alexandre de Moraes
– Edson Fachin
Contrários à descriminalização, mantendo o porte como crime, votaram:
– Cristiano Zanin
– Nunes Marques
– André Mendonça
Sessão desta terça-feira
A sessão iniciou com o ministro Dias Toffoli pedindo a palavra para complementar seu voto da semana passada.
Toffoli destacou que seu voto reafirma a descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal, declarando:
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”.
Ele se somou aos outros cinco ministros já favoráveis à descriminalização do porte de maconha.
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Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização, consolidando a maioria necessária.
Decisão e implicações
O ministro Gilmar Mendes esclareceu que a decisão não representa uma “liberação geral”, indicando que haverá regulamentações específicas a serem seguidas.
Após a proclamação do resultado, que ocorrerá em uma sessão futura, a descriminalização passará a vigorar, trazendo mudanças significativas na política de drogas no Brasil.
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