Após receber denúncias de que a Lei da Acessibilidade é exigida de empresários de Indaial, mas não praticada pelo Poder Público, a equipe do Misturebas News foi até a Câmara Municipal conferir se há o cumprimento da legislação.
Já na chegada, o primeiro problema: enquanto acontecia a sessão, o carro de um vereador estava parcialmente estacionado na vaga destinada a pessoas com deficiência.
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Uma lei federal que existe desde o ano 2000 obriga que todos os prédios públicos e privados sejam acessíveis para pessoas com deficiência.
O prédio da Câmara foi construído quatro anos após a lei entrar em vigor, mesmo assim, é nítido que a acessibilidade não foi pensada de forma eficiente.
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Na frente do prédio, que fica na Rua Prefeito Frederico Hardt, no centro, há uma rampa, mas para ter acesso ao interior dele, só passando por um degrau, que tem cerca de oito centímetros. O degrau inviabiliza a entrada na Casa do Povo de pessoas que têm alguma dificuldade de locomoção.
Outro problema é que dez dos treze gabinetes ficam no primeiro andar e o prédio não tem elevador. Funcionários da Câmara que preferiram não se identificar com medo de represálias também indicaram a presença de rachaduras nas paredes, que foi constatada pela equipe. As escadas não possuem faixa antiderrapante e há relatos de acidentes.
Para consertar, um projeto milionário
A equipe do Misturebas News conversou sobre as denúncias com o presidente da Câmara, Jonas Lima. O vereador afirmou que a acessibilidade é uma demanda antiga e que está prevista dentro de um projeto maior, de reforma do prédio.
“O projeto está pronto, falta a aprovação do Corpo de Bombeiros. A ideia era começar este ano, mas várias adaptações foram necessárias”, explicou o vereador.
Chama a atenção o custo total do projeto, R$ 3,6 milhões.
Segundo informações repassadas pela diretoria da Câmara, o projeto deve ser realizado em duas etapas. A primeira prevê a construção de uma rampa na porta de entrada e uma plataforma elevatória, além de outras questões como substituição de pisos, reformulação da fachada e reforma de banheiros.
Na segunda etapa será instalada mais uma plataforma elevatória, dessa vez, na parte de trás do prédio e adequação do estacionamento para o acesso de pessoas com deficiência. Também está incluída a ampliação de salas.
Para virar realidade, o projeto milionário vai enfrentar a resistência da população, que aponta outras prioridades para uso do dinheiro público. Em se tratando de um ano eleitoral, em que os parlamentares evitam desgaste com a opinião pública, dificilmente vai sair do papel em 2024.
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Por enquanto, a Câmara de Indaial que hoje não tem nenhum funcionário com deficiência física vai continuar como há 20 anos: dando um “jeitinho” quando um cidadão cadeirante quer acompanhar uma sessão ou conversar com seu vereador. É preciso levantar a cadeira de rodas para transpor o degrau. E isto só garante o acesso ao plenário, não a maior parte dos gabinetes.
“Com todo o respeito, e tentando ao máximo não causar constrangimento, as equipes na Câmara auxiliam no acesso”, diz o vereador.
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