A informação foi publicada nesta sexta-feira (26).
Na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novos prazos para os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e ainda não realizaram o exame toxicológico ou perderam o prazo estabelecido em 28 de dezembro de 2023.
De acordo com as informações publicadas, os condutores terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação, com prazos distintos baseados na validade da CNH. A data-limite para motoristas com CNH válida entre janeiro e junho é 31 de março de 2024, enquanto aqueles com vencimento entre julho e dezembro têm até 30 de abril do mesmo ano.
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O exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, visa identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e aumentar o risco de acidentes.
Além disso, motoristas com mais de 70 anos das categorias C, D e E, que operam ônibus e caminhões, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, com atualizações a cada dois anos e seis meses. A análise, conduzida por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utiliza amostras de cabelo, pelo ou unha, com resultados emitidos em aproximadamente 15 dias.
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Atualmente, o site da Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para a realização do exame toxicológico, com os custos sendo de responsabilidade das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Para verificar a necessidade de realizar o exame, o Ministério dos Transportes recomenda a consulta ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é possível realizar o cadastro ou login através da conta gov.br.
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