Decisão atende a uma ação movida pelo sindicato e vale até o final do mandato em 2026.
Após um mês sem salário, o presidente do SINSERPI (Sindicato dos Servidores Públicos de Indaial), Ivo Schneider, voltará a ser remunerado pela prefeitura de Indaial. A decisão é da juíza Iraci Schiocchet e atende a uma ação movida pelo sindicato contra a prefeitura.
Ivo Schneider é servidor público municipal desde 2001. Em maio de 2022 ele se licenciou do cargo para atuar junto ao sindicato, sem prejuízo quanto à sua remuneração, conforme consta na lei municipal.
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O problema é que em dezembro do ano passado o executivo tentou mudar as regras do jogo no meio da partida, aprovando junto à Câmara uma lei complementar que suspendia o pagamento do servidor que se afastasse para assumir a presidência do sindicato.
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A juíza entendeu que a medida afronta o direito à liberdade sindical, garantido pela Constituição, e concedeu prazo de cinco dias – que vence em 13 de janeiro – para que o salário do servidor seja restabelecido.
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A magistrada determinou ainda que esse direito deve ser mantido até o final do mandato do presidente do sindicato, em abril de 2026.
A prefeitura de Indaial deve recorrer da decisão.
Confira um relato do presidente do sindicato:
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