Diversos bairros de Maceió estão à beira do colapso, com abalos sísmicos constantes e o risco de colapso do solo a qualquer momento.
A situação crítica atinge principalmente o bairro Mutange, onde está localizada a Mina 18 de exploração de sal-gema pela empresa Braskem.
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No boletim mais recente da Defesa Civil de Maceió, a velocidade vertical de afundamento do solo é de 0,7 cm por hora, com um deslocamento de 11,8 cm nas últimas 24 horas.
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Além disso, na madrugada deste sábado, 2, um novo abalo sísmico, de magnitude 0,89, foi registrado a 300 metros de profundidade.
A Defesa Civil está em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso da mina, e a população foi aconselhada a não transitar na área.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforçou o órgão.
No entanto, apesar do abalo mais intenso, houve uma diminuição na velocidade de afundamento da terra na mina 18 para 0,7 cm por hora.
Além do Mutange, os bairros Pinheiro e Bebedouro enfrentam uma situação crítica devido aos abalos sísmicos e à movimentação da Mina 18 da Braskem.
A prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias devido ao iminente colapso da mina 18, podendo provocar afundamento do solo em vários bairros.
A área afetada já está desocupada, e a circulação de embarcações está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
O governo federal também reconheceu o estado de emergência na capital alagoana.
“A Defesa Civil Nacional e o Gade (Grupo de Apoio a Desastres) já monitoram a situação do lugar há muito tempo.
Por determinação do presidente Lula e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estamos com todo o nosso aparato de prontidão para auxiliar Alagoas em caso de necessidade”, informou Waldez Góes.
“Iremos reconhecer ainda nesta sexta-feira a situação de emergência na cidade de Maceió e também repassaremos os recursos necessários para apoio à população”, destacou o ministro.
Ações da Braskem e monitoramento da área da Mina 18
A Braskem confirmou a possibilidade de um grande desabamento na área e afirma que está tomando medidas para minimizar impactos.
A região está desabitada desde 2020, e a empresa destaca seu monitoramento avançado para detecção de movimentações no solo.
Em nota, a empresa afirmou:
“Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades.”
Além das ações da empresa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Braskem a retirada de seus empregados efetivos e terceirizados da área da mina 18, em Maceió.
A recomendação foi aceita pela empresa, que retirou os trabalhadores da área de risco.
Em audiência realizada no MPT, a Braskem se comprometeu a retomar as atividades na área de risco somente após comunicar o MPT.
O procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, condicionou a retomada dos trabalhos à avaliação técnica das autoridades competentes, garantindo a segurança dos trabalhadores.
Uma nova reunião entre MPT e Braskem está marcada para a próxima quarta-feira, 6.
Durante essa reunião, a Braskem deverá apresentar planos de gerenciamento de risco, monitoramento, emergência e evacuação para a área ameaçada pelo colapso da mina 18.
Trabalhos em andamento na região
Das 35 cavidades exploradas pela Braskem, nove receberam recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para preenchimento com areia.
Trabalhos de preenchimento foram concluídos em cinco cavidades, em outras três estão em andamento, e uma já está pressurizada, indicando não ser necessário mais preenchimento.
“As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que – em sete delas – o trabalho já foi concluído.
As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo”, informou a Braskem.
Em outras cinco cavidades, foi confirmado o status de autopreenchimento, enquanto as restantes estão sendo tamponadas e/ou monitoradas.
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Decisão Judicial contra a Braskem em Maceió
A Justiça Federal de Alagoas aceitou um pedido de tutela de urgência contra a Braskem pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a Braskem e o Município de Maceió. O valor da causa é de R$ 1 bilhão.
Além disso, a Justiça deferiu diversos pedidos, incluindo a inclusão de uma nova área de criticidade com base no mapa mais recente da Defesa Civil.
Entre as solicitações está a determinação da atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas.
Também foi solicitada a contratação de assessoria técnica independente e especializada para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e decisões sobre realocação ou permanência na área.
A empresa deve viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão na área de criticidade determinada pela Defesa Civil, com atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por programa de reparação do dano material e moral.
A Braskem, em nota, afirmou que foi intimada e avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais.
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