Em um movimento que vem marcando a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, um novo decreto presidencial foi emitido para elevar as alíquotas de impostos sobre armas de fogo e munições no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 1º de Novembro de 2023, deve entrar em vigor a partir de fevereiro de 2024. As alterações significativas nas taxas visam reduzir o acesso a armas e munições no país, além de impulsionar a arrecadação do governo.
De acordo com o novo decreto, as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pistolas, revólveres, armas carregáveis, espingardas, carabinas e dispositivos como sprays de pimenta e equipamentos similares aumentarão para 55%.
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Anteriormente, essa taxa estava em 29,25% durante o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o imposto sobre cartuchos também será afetado, com uma elevação de 13% para 25%.
Segundo informações do governo, a medida tem um potencial de arrecadação significativo, projetando um montante de 1,1 bilhão de reais até o ano de 2026, sendo 342 milhões de reais estimados apenas para o ano de 2024.
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O governo destaca que essa iniciativa é um componente de uma abordagem mais ampla que visa promover o desarmamento da população civil, restringir o acesso às armas de fogo, recadastrar armas em circulação e combater a criminalidade.
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A atual gestão do Presidente Lula tem promovido diversas mudanças na política de armas no país. Entre elas, destaca-se um decreto que alterou as regras para o porte e posse de armas por civis, reduzindo o número de armas permitido para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e impondo restrições à operação de clubes de tiro.
Além disso, o governo determinou o recadastramento de armas registradas no Exército, transferindo esses registros para o sistema da Polícia Federal.
Essas ações têm sido polarizadas, com defensores da segurança pública e do controle de armas acreditando que elas são cruciais para reduzir a violência armada, enquanto outros argumentam que essas medidas interferem nos direitos dos cidadãos de possuir armas para autodefesa.
O debate em torno do tema continua a ser uma questão de grande controvérsia no Brasil, à medida que o governo Lula segue em frente com a implementação de sua agenda de políticas relacionadas a armas de fogo e segurança pública.
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