APIÚNA – Na última sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Apiúna, em 16 de outubro de 2023, foram discutidos e deliberados assuntos de relevância para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.
Na sessão, tivemos dois projetos importantes, um sobre ceder máquinas para outros municípios e outro sobre orçamento do Fundo Municipal da Saúde.
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Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 foi abordado, visando incluir alterações nos anexos que compõem a Lei Municipal nº 967/2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025.
Durante a sessão extraordinária, ocorreu a votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que autoriza o município de Apiúna a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a municípios de Santa Catarina que tenham declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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Em discussão e votação única, também foi tratado o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna, além do Fundo Municipal de Saúde de Apiúna, estabelecendo outras providências.
Outro ponto importante discutido na sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além do Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 225/2022, abordando os regimes de plantão e sobreaviso dos servidores públicos do município de Apiúna, estabelecendo outras providências.
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Indicações:
Os vereadores apresentaram a Indicação nº 72/2023, solicitando ao executivo uma reforma completa do Centro de Educação Infantil (CEI) Caroline do Nascimento.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 23 de outubro de 2023, às 19h.
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