A Prefeitura de Indaial enfrentou uma derrota judicial em relação ao pagamento de aluguéis de duas salas que se encontram completamente desocupadas. Conforme apurado pelo Misturebas News, a decisão da 2ª Vara Cível de Indaial inicialmente determinou que a Prefeitura interrompesse os pagamentos e suspendesse o contrato de locação dessas salas, localizadas na rua Castelo Branco.
Em um esforço para reverter essa decisão, a Prefeitura de Indaial recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, alegando que isso estava em conformidade com o interesse público. No entanto, o recurso da prefeitura não foi bem-sucedido.
Continua depois da publicidade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina examinou o caso e expressou sua preocupação com a situação, considerando-a estranha e curiosa. Na visão do Tribunal, a justificação inicial para a locação das salas parecia ser apenas uma fachada, com a Prefeitura buscando posteriormente uma utilidade real para a situação, o que gerou desconforto.
>>LEIA TAMBÉM:
Continua depois da publicidade
O Tribunal apontou que a situação era particularmente incomum, já que a Prefeitura de Indaial havia implementado medidas de contenção de despesas, mas continuou a realizar pagamentos regulares para um espaço aparentemente abandonado.
Diante da possibilidade de uso indevido do dinheiro público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a decisão da 2ª Vara Cível de Indaial, proibindo a Prefeitura de pagar os aluguéis das salas desocupadas na rua Castelo Branco, sob pena de multa diária.
Sugestão de pauta
