O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, invalidou todas as provas da Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Nesta terça-feira, 6, Toffoli confirmou que as provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day B estão anuladas.
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Essas provas e informações foram fundamentais para as ações das mais de 70 fases da Operação Lava Jato.
Além disso, elas foram obtidas em um acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, firmado em 2016 e homologado por Sérgio Moro em 2017.
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Toffoli relembrou que já há decisão da Suprema Corte sobre as provas não poderem ser utilizadas porque sua obtenção se deve contaminação do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão anunciada por Toffoli atende a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca acesso aos conteúdos.
Com a anulação, os documentos não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Na decisão, Toffoli dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing” que sejam sobre diálogos entre procuradores da Lava Jato e o Sérgio Moro, ex-juiz e atual senador.
Além disso, no documento, ele cita que a constatação de que “houve conluio entre a acusação e o magistrado” é estarrecedora.
Toffoli também determina que a Advocacia Geral da União (AGU) apure a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato “urgentemente”, diante da “gravidade da situação”.
Ainda nesta terça-feira, a AGU já informou que irá cumprir a ordem e que pode cobrar dos agentes públicos “após a devida apuração”.
Toffoli considera a prisão de Lula um ‘erro histórico’
Na decisão, Toffoli comenta que “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
O ministro afirmou que o caso contra Lula foi uma espécie de origem para os ataques à democracia e instituições brasileiras.
Toffoli declarou que a prisão foi uma “armação” parte de um “projeto de poder” de determinados agentes públicos.
Por fim, o ministro conclui que houve uma “verdadeira conspiração” para prender um inocente.
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Lava Jato e Lula
Lula, então ex-presidente, por decisão do ex-juiz Sergio Moro, foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 8 de novembro de 2019, Lula foi solto após o STF derrubar a prisão em segunda instância.
As condenações contra Lula foram anuladas em 2021 pela Segunda Turma do STF.
Na ocasião, os ministros decidiram, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era competente para julgar o caso.
Além disso, eles também decidiram que Moro foi parcial em sua avaliação do caso contra Lula.
Assim, Lula se tornou ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022.
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