Proposta em discussão busca a reintrodução do imposto sindical obrigatório com alíquota três vezes maior que anterior
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e diversas centrais sindicais estão em meio a discussões sobre a possibilidade de reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores brasileiros.
Esta contribuição havia sido extinta em 2017, como parte da reforma trabalhista. Um documento obtido pela equipe de reportagem de O TEMPO em Brasília detalha essa proposta, que está prevista para se transformar em um projeto de lei a ser apresentado no Congresso Nacional no próximo mês.
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De acordo com a proposta em questão, seria fixada uma alíquota fixa de 1% sobre o rendimento anual de cada trabalhador, que seria descontada diretamente de sua folha de pagamento. Especialistas calculam que essa alíquota corresponde a três dias e meio de trabalho, uma medida que triplicaria a carga de trabalho exigida anteriormente para cobrir a contribuição, que era de um dia. Adicionalmente, a proposta sugere que cada sindicato tenha a capacidade de estabelecer uma alíquota compulsória tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.
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Atualmente, a legislação permite que cada trabalhador decida por não pagar a taxa sindical, assim como a contribuição sindical. No entanto, o governo e as centrais sindicais almejam eliminar essa possibilidade individual de isenção da contribuição. A intenção é que a decisão sobre a contribuição seja tomada em assembleia e seja aplicável a todos os trabalhadores de uma determinada categoria. As centrais sindicais argumentam que os benefícios das negociações conduzidas pelos sindicatos beneficiam toda a categoria, não apenas os sindicalizados, e, portanto, todos deveriam contribuir para financiar essas atividades.
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Uma análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) aponta que a arrecadação dos sindicatos despencou em cerca de 98% desde 2017, caindo de R$ 3,6 bilhões para apenas R$ 68 milhões em 2023. Com a possível implementação da nova proposta, a estimativa é que a arrecadação anual aumente para aproximadamente R$ 14 bilhões.
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A distribuição dos recursos provenientes dessa contribuição seria feita da seguinte maneira: 70% para o sindicato da categoria, 12% para a federação, 8% para a confederação, 7% para a central sindical e 3% destinados a entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição. No entanto, as entidades sindicais ressaltaram que esses percentuais ainda estão sendo debatidos.
Diante disso, surge um debate entre diferentes posições. Especialistas financeiros alertam para o impacto negativo que essa contribuição poderia ter sobre os trabalhadores de baixa renda, considerando a crescente inflação nos itens essenciais. Além disso, questiona-se se a contribuição justifica as possíveis melhorias nas negociações coletivas, e se a obrigatoriedade da contribuição é realmente necessária.
A oposição política no Senado já demonstrou forte descontentamento com a possível reintrodução do imposto sindical. Críticos afirmam que essa medida representaria um retrocesso, e acusam o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de quererem “escravizar o trabalhador“.
Diante desse cenário, diferentes visões se chocam, abrindo espaço para um intenso debate sobre os próximos passos das relações trabalhistas e sindicais no Brasil.
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