Neste início do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100
A partir de hoje, pessoas com dívidas junto a bancos e recebendo até R$ 20 mil por mês poderão aproveitar o início do Desenrola Brasil. Quem tem até R$ 100 em dividas terá nome limpo em cadastro.
Desenrola Brasil, programa do governo federal que visa a renegociação de dívidas, está disponível a partir de hoje, segunda-feira(17), para indivíduos que possuem débitos com bancos e têm renda mensal bruta de até R$ 20 mil.
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Estima-se que essa fase, conhecida como Faixa 2, beneficie aproximadamente 30 milhões de pessoas, permitindo a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas.
Outra etapa do programa que começa hoje é destinada àqueles que possuem dívidas de até R$ 100 com instituições financeiras.
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Condição fundamental do governo é que os bancos participantes do Desenrola Brasil devem limpar o nome das pessoas que possuam dívidas nesse valor. No entanto, é importante destacar que a dívida em si não será perdoada; o devedor deve efetuar o pagamento.
Essa medida tem como objetivo limpar o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas e espera-se que seja concluída até 28 de julho, desde que os bancos aderentes ao programa cumpram essa condição.
Com o nome limpo, esses consumidores poderão realizar compras a prazo, obter empréstimos e firmar contratos de aluguel, entre outras atividades que são prejudicadas pelo nome negativado.
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Como participar do Desenrola Brasil?
Para participar, não é necessário se cadastrar em uma plataforma específica do governo. As negociações serão realizadas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de seus sites, aplicativos e outras formas de atendimento.
Somente em setembro, quando o programa for aberto para as pessoas que ganham até dois salários mínimos (Faixa 1 do programa), será necessário realizar o cadastro em uma plataforma específica.
Os bancos que já aderiram ao Desenrola Brasil são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
Confira a lista de bancos que participam do Desenrola Brasil:
– Banco do Brasil: site – (https://www.bb.com.br/site/pra-voce/solucoes-de-dividas/)
– Bradesco: site – (https://nd-bradesco.negociedigital.com.br/)
– Caixa Econômica Federal: site – (https://www.caixa.gov.br/voce/negociacao/Paginas/default.aspx)
– Itaú: site – (https://renegociacao.itau.com.br/)
– Santander: site – (https://www.santander.com.br/renegocie/home)
A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para iniciar em setembro e incluir pessoas da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, divulgada na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada no DOU em 5 de junho.
Como funciona o programa Desenrola Brasil?
O programa categoriza as dívidas em faixas. Na faixa 1, que será implementada somente em setembro, será possível renegociar dívidas de consumo, como água, luz, telefone, compras no varejo e dívidas bancárias que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Poderão renegociar essas dívidas as pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de negativações não ultrapasse R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês.
A primeira parcela poderá ser paga após 30 dias da renegociação. Essas operações também poderão ser realizadas por meio de dispositivos móveis.
No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser efetuado por débito em conta, boleto bancário e Pix. Já o pagamento à vista será feito por meio da plataforma, com o valor sendo repassado ao credor.
Ao fornecer garantias para os novos financiamentos, o governo possibilita maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas.
É importante ressaltar que, caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança e poderá negativar novamente o nome do devedor.
Desenrola Brasil: Exemplo de dívida renegociada na Faixa 1
Faixa 2
A Faixa 2 é destinada exclusivamente a pessoas com dívidas junto aos bancos, oferecendo a elas a possibilidade de renegociar diretamente a partir de hoje (17).
Nessa modalidade, não há limite de renda, como na Faixa 1, e, portanto, as operações dos devedores da Faixa 2 não contarão com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), como ocorre com o público da Faixa 1.
Assim, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo para aumentar a oferta de crédito, em troca de descontos nas dívidas.
Essa iniciativa do Desenrola Brasil oferece uma oportunidade aos brasileiros para a renegociação de dívidas e a regularização de sua situação financeira.
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