Umas das irregularidades que mais chamou atenção, foi valor de um salário que chega a ser maior que o do próprio prefeito da cidade
A auditoria realizada na Câmara Municipal de Indaial no ano de 2022, revelou uma série de irregularidades e distorções salariais que levantaram preocupações. A jornada de trabalho de seis horas diárias, adotada pelos funcionários, foi um dos pontos questionados.
Um dos aspectos destacados foi o salário do diretor da câmara, que estava recebendo mais de três mil reais a mais que o próprio prefeito, o que foi considerado inaceitável. Além disso, foi constatado que havia uma gratificação mensal de R$ 2.923,00 destinada ao pregoeiro da câmara, mesmo havendo apenas sete pregões no ano. Essa atribuição já era prevista no cargo de contador, que também deveria ser o licitador para os pregões.
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Outra questão levantada foi o sistema de ponto da câmara, que apresentava falhas. Em resumo, os relatórios de registro de entrada e saída dos funcionários eram gerados apenas em papel e podiam ser alterados manualmente. Isso possibilitava manipulações nos horários de entrada e saída, comprometendo o controle adequado das horas trabalhadas.
A discrepância salarial entre os contadores e jornalistas da câmara e da prefeitura também foi evidenciada, demonstrando uma disparidade que não condizia com a realidade. Além disso, constatou-se que o contador da câmara recebia uma gratificação para desempenhar uma função que já era parte de suas atribuições normais.
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No que diz respeito aos cargos comissionados, a auditoria mostrou que o Assessor Jurídico, que deveria trabalhar quatro horas por dia, frequentemente excedia esse limite, acumulando horas extras de forma rotineira. Além de, trabalhar apenas quatro (4) horas diárias, em vez que os demais trabalham seis (6). O Assessor de Comunicação, por sua vez, não realizou sua função de pesquisa de satisfação interna e externa. Aliás, o Assessor Legislativo assumiu a gerência de controle de ponto de todos os funcionários, desviando-se de suas responsabilidades, que incluíam a elaboração de manchetes e conteúdo para a página da câmara.
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O Diretor de Comunicação Social e Institucional, cargo comissionado, não cumpriu suas obrigações de gerenciar a ouvidoria, que recebeu apenas cinco reclamações durante todo o ano de 2022. Além disso, deixou de elaborar um importante documento para estabelecer as regras de comunicação social da câmara.
Outras discrepâncias encontradas foram a gratificação mensal destinada a um servidor para coordenar a escola do legislativo, que não teve nenhuma atividade realizada em 2022, e a gratificação destinada ao gerente de sonorização e informática, cujas atividades de informática eram terceirizadas. Isto é, esse servidor também não executou a política de segurança de dados, que fazia parte de suas atribuições.
A auditoria apontou que o advogado acumulava responsabilidades de gerenciamento de contratos, atividade que deveria ser separada, enquanto sua função original envolvia outras atividades.
Resposta dos funcionários
Um dos principais obstáculos encontrados pela auditoria foi a resistência dos funcionários em fornecer as informações solicitadas.
A partir da página 44 do relatório, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas à conduta dos funcionários da câmara. Entre elas, destacam-se a ausência de justificativas para faltas ao trabalho, saídas não autorizadas e atrasos frequentes. Além disso, foi observado que alguns funcionários acumulavam automaticamente horas extras sem controle, ultrapassando o limite de 100 horas extras permitidas. As faltas não eram descontadas do salário nem do vale alimentação, que era muito superior ao da prefeitura, mesmo considerando a jornada de trabalho de apenas seis horas. Visto que, também foi constatado que alguns funcionários enviavam e-mails solicitando que seus pontos fossem registrados mesmo quando não estavam presentes.
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Em contato com o Misturebas News, a Auditora Interna da Câmara de Indaial, Ludmilla Percide, explicou que está com evidências que comprovam os fatos e que tudo é irrefutável. Além disso, ao ser entregue a Auditoria ao presidente da Câmara, este se recusou a assinar, conforme protocolado.
Diante dessas evidências, fica clara a necessidade de medidas corretivas para garantir a transparência, eficiência e cumprimento das responsabilidades na Câmara Municipal. A gestão dos recursos públicos deve ser aprimorada, buscando a equalização salarial e a regularização das jornadas de trabalho, além de promover a fiscalização adequada e o controle rigoroso das horas trabalhadas pelos servidores.
Por fim, o Misturebas News fez contato com o presidente da Câmara de Indaial, que respondeu que estava em agenda externa e iria retornar posteriormente. Onde, assim que for enviada a nota, será publicada aqui no portal.
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