O requerimento de informações tem como objetivo esclarecer algumas questões específicas do contrato
O Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC), juntamente com a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e o Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) protocolaram um requerimento de informação solicitando esclarecimentos sobre o valor de mais de R$ 500 milhões em contratos assinados com a Caixa Econômica Federal, sem licitação, pelo Governo Lula. Através do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.
Inicialmente, o requerimento de informações tem como objetivo esclarecer algumas questões específicas do contrato. Tendo em vista que ele não foi disponibilizado, mesmo após três meses de sua assinatura. Também busca compreender a necessidade da isenção do processo licitatório. porém, considerando que pode haver outras instituições com capacidade técnica que possam prestar o serviço contratado por igual ou menor valor.
Além disso, entre as diversas perguntas relacionadas ao contrato, uma delas é. “Onde, exatamente, será possível consultar os dados relativos à gestão operacional que será realizada pela mandatária. Em especial os relativos à fiscalização da execução dos contratos intermediados?”.
“Na minha condição de deputado federal, cujo papel é fiscalizar atos do poder executivo, tenho muitas dúvidas a respeito desse contrato, a começar pela sua não disponibilização para nós, deputados, mesmo após 3 meses de sua assinatura. É no mínimo estranho um documento público de suma importância ter tantas falhas e falta de informações. Ainda mais vergonhoso para nós brasileiros é saber que já foram gastos mais de R$ 500 milhões pelo Ministro do Governo Lula com a dispensa de licitações, um valor 5 vezes maior do que o gasto pelo governo anterior. Um descaso com dinheiro público!”, disse Gilson.
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Por fim, o requerimento segue para despacho da Mesa da Câmara e deverá ser respondido pelo Ministério em até 30 dias. Após o seu recebimento, sob pena de crime de responsabilidade do ministro responsável.
