Hoje existem 32 unidades dos bombeiros voluntários em Santa Catarina
Na luta por recursos adequados para as corporações de bombeiros voluntários em Santa Catarina, a Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários anunciou uma importante conquista.
Foi protocolada uma emenda ao orçamento estadual de 2024 no valor de R$ 15 milhões, visando garantir o custeio e a manutenção das 32 unidades voluntárias presentes no estado. Essa medida é vista como um marco histórico e uma vitória para a corporação.
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As 32 unidades dos bombeiros voluntários prestam atendimento a cerca de 50 municípios catarinenses, desempenhando um papel essencial na segurança e no socorro à população. No entanto, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe preocupações para os bombeiros voluntários e para a população em geral.
O STF considerou inconstitucionais os dispositivos de lei que permitiam a delegação de vistorias e fiscalização das normas de segurança contra incêndio aos bombeiros voluntários em Santa Catarina. Embora a decisão ainda precise ser finalizada, representa um marco negativo no julgamento em curso, causando incertezas sobre o futuro dessa atribuição aos bombeiros voluntários.
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O deputado Matheus Cadorin, ex-diretor executivo da corporação voluntária em Joinville, analisa a possibilidade de contestar a decisão na Assembleia Legislativa. Ele destaca a importância da manutenção do convênio entre os bombeiros voluntários e os municípios, ressaltando que os cidadãos contarão com um serviço de vistoria mais oneroso e demorado caso a decisão seja mantida.
Enquanto o julgamento não for concluído, as vistorias continuarão sendo realizadas pelos bombeiros voluntários. Após a finalização da votação e a notificação do governo do Estado e da Assembleia Legislativa, será possível apresentar recursos para tentar reverter a decisão. Isto é, caso não haja sucesso nessa reversão, a lei será oficialmente declarada inconstitucional, e os municípios poderão assumir a responsabilidade pelas vistorias ou delegá-las aos bombeiros militares.
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Apesar dessa preocupação, a emenda ao orçamento estadual de 2024 surge como uma boa notícia para os bombeiros voluntários em Santa Catarina. Visto que, com um valor de R$ 15 milhões, ela supera a intenção do governo estadual de investir apenas R$ 8 milhões no próximo ano. A emenda foi assinada por todos os deputados que compõem a Frente Parlamentar, sendo vista como uma resposta efetiva para garantir recursos adequados e uma maior previsibilidade para as corporações de bombeiros voluntários.
Ivan Frederico Hudler, diretor-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc), comemorou a ação anunciada. Para ele, essa emenda representa um marco histórico e uma conquista para a corporação, além de trazer reflexos positivos para a população dos municípios catarinenses. A previsibilidade de recursos possibilitará um planejamento mais eficiente e evitará reduções nos aportes realizados pelo governo.
A luta pela manutenção das corporações de bombeiros voluntários e pela garantia de serviços de qualidade à população continua em Santa Catarina. A emenda ao orçamento é um passo importante nesse sentido. Porém, a decisão do STF gera preocupações quanto às vistorias e fiscalizações.
Por fim, resta acompanhar o desdobramento do julgamento e aguardar as próximas etapas para determinar os caminhos que serão tomados.
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