A partir desta quinta-feira, 1 de junho, Santa Catarina entra em conformidade com a lei federal ao implementar a alíquota uniforme de ICMS para a gasolina e o álcool anidro.
Por isso, a novidade no modelo de tributação, conhecida como ICMS monofásico, estabelecerá a cobrança de um valor fixo por litro (ad rem) em substituição ao percentual (ad valorem).
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A partir dessa novidade, o imposto sobre esses combustíveis será o mesmo em todo o país, com o valor fixo de R$ 1,22 por litro.
Além disso, a diminuição do custo do álcool anidro contribui para a estabilidade dos preços. Por isso, o preço da gasolina nas bombas deve ser em torno de R$ 5,40. Aliás, vale ressaltar que a SEF/SC não possui atribuição para regular o mercado ou fiscalizar os preços.
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No mês passado, quando o estado adotou o ICMS monofásico o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha), não houve aumento nos preços. Isso porque a redução dos valores cobrados das distribuidoras compensou a diferença na cobrança do imposto.
No caso do gás de cozinha, pesquisas indicam que o botijão de 13 quilos ficou até R$ 5 mais barato no estado. Além disso, há o potencial para reduções ainda maiores nos próximos dias.
Lei Federal
Sobretudo, vale destacar que a implantação do ICMS monofásico é uma determinação da Lei Complementar Federal 192/2022. Essa lei atende aos convênios celebrados pelo Confaz e às decisões e acordos entre os estados e a União homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda no ICMS
A partir de 1º de junho, o imposto da gasolina fica fixo em R$ 1,22 por litro, substituindo a alíquota de 17% (equivalente a R$ 0,95 por litro) anteriormente praticada em Santa Catarina.
Com o aumento de R$ 0,27 centavos por litro devido ao novo cálculo, espera-se que o preço da gasolina fique em torno de R$ 5,40 nas bombas.
Com a adoção do ICMS monofásico, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o país. Ou seja, a tributação pelo ICMS acontece uma única vez na refinaria. Isso significa que não haverá incidência nas distribuidoras ou postos revendedores.
“É importante lembrar que os Estados não têm alternativa e não se trata de uma decisão do Governo de Santa Catarina. As novas regras foram instituídas depois de muitas discussões no Supremo Tribunal Federal e no âmbito do Confaz. A boa notícia é que, com a recente redução dos valores praticados nas refinarias, não há projeção de aumento do valor cobrado nas bombas em Santa Catarina. Estamos atentos à política de preços dos combustíveis e esperamos bom senso para que Santa Catarina e outros Estados não sejam prejudicados”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
Impacto na arrecadação sobre o combustível
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a implementação do ICMS monofásico resulte em um aumento mensal de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos com a gasolina.
Somando-se aos R$ 45 milhões adicionais provenientes do diesel, biodiesel e GLP, isso representa um acréscimo de R$ 85 milhões na receita tributária do estado. No entanto, esse valor não compensa as perdas mensais de aproximadamente R$ 300 milhões registradas desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado.
Sugestão de pauta
