O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 26, que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.
Inicialmente, a decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração inicou em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). E tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.
Continua depois da publicidade
Além disso, no caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News. Que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia.
LEIA TAMBÉM:
Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR. Indicando haver campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Continua depois da publicidade
Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil. Mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
A decisão sobre o Telegram
Contudo, na decisão desta sexta-feira, Morais destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.
Assim, à época, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou e-mail ao Supremo afirmando que cumpriria as determinações da Justiça brasileira.
“Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”, destacou Moraes.
Por fim, a decisão para que o Telegram apresente um novo representante no país foi enviada para um e-mail daempresa.
Sugestão de pauta
