O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito, Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A decisão foi por 5 votos a 2. Além disso, os ministros decidiram tornar os dois políticos e o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, inelegíveis por oito anos.
Em nota, a defesa do prefeito afirmou que Vequi deve se manifestar sobre a decisão do TSE assim que tiver acesso aos autos. Já a assessoria de Luciano Hang afirmou que o empresário apenas manifestou sua “liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho”.
Continua depois da publicidade
Seguindo a legislação, os eleitores de Brusque precisam voltar às urnas e escolher novos ocupantes das cadeiras de prefeito e vice-prefeito. A chapa eleita deve ficar nas funções até o início de 2025. No entanto, ainda não tem data confirmada para a realização dessa votação.
Entenda o caso
Os partidos Podemos, PT, PSB e PV acionaram o TSE alegando irregularidades na disputa eleitoral de 2020. Entre essas condutas que violaram a lei eleitoral, os partidos apontaram que Hang teria utilizado a Havan para beneficiar a candidatura de Vequi e Doerner “através de sua estrutura, seus bens, funcionários e fornecedores”.
Continua depois da publicidade
Segundo os partidos, Hang teria realizado a divulgação massiva de vídeos no Instagram, em benefício da possível eleição dos candidatos. Além disso, os autos apontam que as mídias teriam sido gravadas dentro de estabelecimentos da Havan, além de contar com entrevistas de funcionários e fornecedores, utilizar a logomarca e bens da empresa a favor dos concorrentes.
Primeiramente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu que não havia provas suficientes para apontar irregularidade na disputa. Além disso, o TRE pontuou que os investigados não impulsionaram as e que o empresário apenas exerceu sua liberdade de expressão.
Porém, para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, as condutas dos investigados nas eleições de 2020 deixaram a disputa desigual e foram irregulares.
“Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos”, afirmou Moraes.
Além disso, segundo o ministro, as provas revelam a ação direta do empresário, bem como evidenciam a participação do prefeito e vice-prefeito nas ilegalidades.
LEIA TAMBÉM:
TSE vota pela cassação e inelegibilidade dos investigados
A irregularidade das condutas dos três envolvidos teve reconhecimento da maioria do plenário do TSE, que seguiu o voto de Moraes.
Aliás, em seu voto, o presidente do TSE afirmou que, por parte de Luciano Hang, houve “uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”.
Além disso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas reunidas mostram a existência de uma ação contínua com o intuito de intervir no desejo dos eleitores. Segundo a legislação, esse impulsionamento negativo nas redes sociais para atacar adversários não é permitido.
Sugestão de pauta
