Câmara de Vereadores de Timbó aprova Projetos de Lei, Emendas e Mensagem Retificativa

Essa foi a oitava Sessão Ordinária realizada em 2023

Os vereadores de Timbó se reuniram na Câmara Municipal para a 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023. O encontro para votação e aprovação de Projetos de Lei, Emendas e Mensagem Retificativa aconteceu logo após a Sessão Solene nesta terça-feira, 28.

Primeiramente, a presidente do Grupo Intersetorial de Educação Ambiental (GIEA), Carla Soraya Groni, e o vice-presidente Rodrigo Catafesta Francisco, usaram a Tribuna Popular no início da Sessão. Eles reforçaram as ações desenvolvidas pelo Grupo, bem como projetos futuros para desenvolvimento ainda em 2023. Além disso, eles também falaram sobre a Semana do Desenvolvimento Sustentável, entre 30 de maio e 5 de junho.

A Sessão Ordinária também contou com a votação de vários Projetos de Lei, Emendas e Mensagens Retificativas.

Confira os Projetos de Lei, Emendas e Mensagem Retificativa votados na Câmara de Vereadores

Projetos de Lei Complementar: 

• nº 04/2023 que acrescenta o item 11.05 no artigo 278 da LCn° 142 de 21 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal; 
• nº 08/2022, no qual dispõe sobre normas para a instalação de infraestrutura de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó.

Os Projetos de Lei Ordinária: 

• nº 017/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Museu da Música; 
• nº 020/2023 que altera a Lei n° 3055, de 12 de abril de 2019.

Emendas: 

•  nº 016/2022 que renumera o artigo da cláusula de vigência do PLC nº 08/2022; 
• nº 023/2022 que acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º e o parágrafo único ao Art. 9º do PLC nº 08/2022; 
• nº 024/2022 que altera a redação do Capítulo III, do artigo 10 e do caput do artigo 12 do PLC nº 0008/2022; 
• nº 03/2023 que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 5º, os parágrafos 1º e 2º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 12 do PLC nº 08/2022; 
• nº 030/2022 que renumera o parágrafo único do art. 4º, e altera o § 3º do art. 5º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao PLC nº 15/2022; 
• nº 04/2023 que altera a redação do inciso VII do art. 3º, incisos II, III, IV e parágrafo único do art. 4º, inciso VII do art. 5º, e inciso III do art. 10, da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao PLC nº 15/2022; 
• nº 05/2023 que acrescenta o parágrafo 2º ao art. 4º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao PLC nº 15/2022; 
• nº 06/2023 que altera a redação da Ementa e do art. 2º do PLO nº 17/2023.

Além disso, a Mensagem Retificativa  nº 05/2022 no qual dispõe sobre o procedimento auto declaratório de cadastramento e autorização para instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó.

Os PLC, PLO, Emendas e Mensagem Retificativa foram aprovados pelos vereadores.

Em seguida, também passou na Sessão o requerimento nº 05/2023, do vereador Carlos Adriano Krüger, que trata da Licença sem remuneração, pelo prazo de 31 dias para tratar de assunto de interesse particular.

Por fim, a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 4 de abril, às 18 horas, no Plenário Walter Butzke da Câmara Municipal.