O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Na última quarta-feira (1º), o governo federal informou que o presidente Lula assinará nesta quinta-feira (2) a medida provisória (MP) recriando o Bolsa Família, no lugar do Auxílio Brasil. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares.
A princípio, um deles prevê um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. O segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
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De acordo com as informações, o governo conta que o programa voltará a cobrar históricas. Exemplos disso é a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e por fim, a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Dessa forma, para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade:
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– É necessário apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza;
– Precisa ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
Por fim, a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
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