Banco orienta os governos municipais para a liberação dos recursos
A CAIXA anunciou a liberação do Saque Calamidade do FGTS nos municípios paulistas atingidos pelas fortes chuvas. Os recursos serão liberados para as cidades de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, todas no litoral norte de São Paulo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 22.
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do fundo de garantia. O saque é liberado para casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
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Conforme previsto no Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre.
O banco está auxiliando as autoridades locais a agilizar a solicitação de habilitação para liberar os valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.
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Saque Calamidade do FGTS na palma da mão
Após a liberação, a população poderá realizar o saque calamidade do FGTS de forma digital, no celular, pelo aplicativo FGTS. Ao registrar a solicitação, é possível receber os valores com uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de qualquer outro banco. Além disso, o banco não cobra taxas para realizar o saque.
É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.
O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.
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Como solicitar o saque calamidade do FGTS:
- Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
- Em seguida, deve encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Por fim, basta selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
- O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Informações sobre a documentação:
- Carteira de Identidade; No entanto, também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da CAIXA ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
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