Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão.
Na manhã desta terça-feira (6), a Gaeco e o Grupo Especial Anticorrupção do MPSC deflagram a operação “Mensageiro”. De acordo com as informações, a ação irá apurar suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. A princípio, ela também investigará lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões do estado.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão. Eles são das regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra catarinenses.
A primeira vista, estão sendo bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. Ao todo são 96 alvos das buscas, envolvendo órgãos públicos, residências particulares e empresas.
Os mandados de busca e apreensão em órgão públicos objetivam colher provas relacionas a contratos nos seguintes 20 municípios:
Lages, Imaruí, Pescaria Brava, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Imbituba, Ibirama e Presidente Getúlio. Também ocorre em Três Barras, Corupá, Itapoá, Shoereder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas, Bela Vista do Toldo.
Os cumprimentos das ordens judiciais de busca e prisão ocorreram nas cidades de:
Joinville, Três Barras, Mafra, Brusque, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Imbituba, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte e Tubarão.
Posteriormente em Capivari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio, Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim. Por fim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, além do Distrito Federal.
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As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Geac do MPSC e deferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Participam da operação cerca de 220 policiais civis, militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de 23 promotores de Justiça.
Participam da operação o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Polícia Civil por meio das Divisões de Investigação Criminal. A Delegacia de Combate à Corrupção, e a Delegacia de Proteção da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, além da Polícia Científica, também estiveram presente.
Houve também importante o apoio do GAECO do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no cumprimento de um dos mandados de prisão de um dos envolvidos que estava em viagem para aquela localidade.
A apuração corre em segredo de justiça, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
9 de Dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção
Na semana em que se celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de Dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou mais uma operação de enfrentamento a esse crime que afeta o bem-estar da sociedade. O mau uso do dinheiro público reflete em menos acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança, e menor qualidade nos serviços à população.
Em conclusão, somente este ano, o GAECO instaurou 69 procedimentos investigativos para apurar crimes contra a Administração Pública e os tipificados pela Lei de Licitações. Assim, em 2021, foram cumpridos 331 mandados de busca e apreensão e 171 mandados de prisão.
Por fim, além disso, houve 19 autos de prisão em flagrante e três agentes públicos foram afastados de suas funções públicas.
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