Manutenção do Auxílio Brasil o aumento do salário mínimo são as principais prioridades do novo governo
Nesta quinta-feira, 3 de novembro, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acertou com o relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O objetivo é tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo que assumirá no próximo ano.
No entanto, ainda não foram definidos os valores da proposta. Mas algumas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões. Essa quantia deverá ser fechada em breve, uma vez que já foi iniciado o processo de transição, ou seja, em que a equipe do presidente eleito recebe informações e dados da atual gestão.
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Como ficam o Auxílio Brasil e o salário mínimo?
Defendidas por Lula durante a campanha, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista.
De acordo com a lei orçamentária vigente, a partir de janeiro do ano que vem, o benefício será de R$ 405 e o salário mínimo, de R$ 1.300. Porém, não há ainda informação de onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
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O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo. Nesse sentido, membros da equipe de Lula se reuniram com o senador Marcelo Castro.
Finalizado o encontro, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu a “boa vontade” e destacou que o orçamento enviado ao Congresso por Bolsonaro não está “adequado” para honrar o pagamento do benefício de R$ 600.
Além disso, na próxima segunda-feira, 7, Alckmin vai se reunir com Lula para definir quais serão as prioridades. No dia seguinte o vice-presidente eleito volta a se encontrar com o relator para trabalhar no texto da PEC.
“A preocupação é manter o Bolsa Família e garantir o Orçamento para não ter interrupção de obras e serviços”, disse Alckmin.
O Senador Marcelo Castro avalia que o desafio será enorme. “Certamente esse é o orçamento mais restritivo e com mais furos da nossa história. Não temos recursos. Chegamos a um entendimento de que não cabe no atual Orçamento as demandas que precisamos atender”, comentou.
Já na tarde de terça-feira, 8, estão previstas reuniões de Alckmin com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Dessa forma, devem participar do encontro a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador da campanha, Aloizio Mercadante. O foco da reunião é dar início formal ao processo de transição.
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Os membros da equipe de transição serão indicados pelo petista e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e aos projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os CETG (cargos especiais de transição governamental).
Geraldo Alckmin é quem coordena e supervisiona a equipe de transição. Nesse caso ele ganha o status de ministro extraordinário. Cabe a Alckmin requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.
O grupo se instalará no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília. O espaço fica a cerca de 4 quilômetros do Palácio do Planalto e a 8 do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.
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