Investigações do Ministério Público serão baseadas em vídeos divulgados na imprensa e nas redes sociais
O uso de crianças como escudo nas manifestações que fecharam as estradas pós-eleição será apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Diversos vídeos divulgados nas redes sociais e na imprensa mostram o uso de crianças na BR-101 em Itajaí e Itapema.
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Assim, para o MP a atitude deve ser combatida por todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, explica que é dever de todos garantir a proteção das crianças. Portanto, ele ressalta que as punições para quem desrespeita essa obrigação constitucional são severas. Botega coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJIE) do Ministério Público de Santa Catarina,
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Enfim, a polícia procura identificar as crianças e seus pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, acionando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público.
Se acionado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local.
No entanto, caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três a 20 salários mínimos, sendo que pode chegar ao dobro em caso de reincidência.
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Em casos mais graves, depois de esgotadas as tratativas negociadas, pode haver o acionamento da Justiça para a busca e apreensão das crianças e entrega transitória para familiares que não as coloquem em situação de risco. Além disso pode haver eventual prisão pela prática do crime de exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente (art. 132 do Código Penal).
“Num primeiro momento, porém, buscaremos a identificação e orientação dos envolvidos, por meio da atuação articulada das forças policiais com o Conselho Tutelar”, pontua o Promotor de Justiça.
Casos que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes podem ser denunciados por meio do Disque 100. É um canal gratuito, onde a pessoa pode fazer a denúncia anônima, nos Conselhos Tutelares e no Ministério Público nas Promotorias de Justiça da Infância e Adolescência, pelo e-mail: ouvidoria@mpsc.mp.br e pelo telefone: (48) 3229-9306 ou acesso o link da Ouvidoria https://mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/ouvidoria
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