Votação acontece no dia 24 de novembro em todas as escolas da rede pública
Estão abertas até o dia 3 de novembro as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de Vereador Mirim no município de Apiúna.
Podem participar todos os alunos da rede pública de ensino que completam 12 anos em 2022 e, no máximo 15 anos, 11 meses e 29 dias, cuja média de notas escolares seja superior a 7,0. Além disso devem possuir 90% de frequência em sala de aula. Não há limite em relação a quantidade de inscrição, desde que todos os inscritos obedeçam a esses critérios.
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Como se inscrever
As fichas de inscrição estão disponíveis diretamente nas escolas. Após retirá-la, o interessado deve preenche-la com seus dados pessoais. Posteriormente deve coletar a assinatura dos pais ou responsáveis, autorizando a sua participação.
Assim que todas as inscrições forem devidamente homologadas será aberto o período de campanha eleitoral, que irá do dia 14 ao dia 23 de novembro. A campanha eleitoral será realizada de acordo com a determinação de cada escola, que ficará responsável por sua fiscalização, devendo comunicar qualquer irregularidade que eventualmente venha a acontecer.
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Votação
O processo de votação será realizado nas escolas no dia 24 de novembro. Estarão aptos a votar todos os alunos com idade mínima de 10 anos. No dia da votação não será permitida a realização de campanha eleitoral.
A votação ocorrerá durante o horário de aula. Já a apuração dos votos será realizada na câmara de Vereadores.
Resultado, posse e diplomação
Os resultados oficiais e a lista do candidatos eleitos serão divulgados no dia 30 de novembro pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Apiúna.
Serão eleitos nove vereadores mirins para um mandato com duração de 1 ano.
A Sessão de Diplomação e Posse dos eleitos, bem como, a eleição da Mesa Diretora Mirim ocorrerá no dia 15 de dezembro.
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Conheça o Programa
O programa Vereador Mirim foi criado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021 e na Resolução 51/2021. Tem como objetivo geral promover a interação entre a Câmara Municipal de Apiúna e os estudantes do município. Dessa forma, permitindo ao aluno compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive. Assim contribuindo para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Atribuições de um Vereador Mirim
O Vereador Mirim participa de todas as reuniões da Câmara Mirim realizadas mensalmente conforme cronograma.
Durante as sessões são discutidos assuntos pertinentes a sua faixa etária e sua escolaridade, podendo apresentar propostas para a melhoria e o desenvolvimento da cidade.
As sessões serão realizadas de março a dezembro de 2023 em horário compatível para todos os alunos e seus familiares. Assim sendo, isso será acordado entre os vereadores eleitos.
Sugestão de pauta
