Concedido pelo Sebrae/SC através do programa Cidade Empreendedora, o prêmio chancela o trabalho de locais que realizaram a implementação da Lei de Liberdade Econômica, visando otimizar o desenvolvimento econômico. Depois de realizar um trabalho com foco na desburocratização de processos para os empreendedores, através da implementação da Lei da Liberdade Econômica, Ascurra celebra o reconhecimento de seus esforços.
A cidade recebeu, na última terça-feira, dia 14 de junho, em Florianópolis, o Selo Município Empreendedor.
O reconhecimento foi concedido pelo Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, do qual Ascurra faz parte. A entrega do selo aconteceu durante as formações “Brasil Mais Simples” e “Encontro Estadual de Educação Empreendedora”, nas quais Ascurra esteve presente.
O prefeito Arão Josino acredita que a cidade tem muito o que comemorar.
“Conseguimos trazer para os nossos empreendedores diversas facilidades, visando ampliar as oportunidades de negócios. A Lei de Liberdade Econômica proporciona, por exemplo, o fim da necessidade de alvarás para atividades de baixo risco, beneficiando muitas empresas, especialmente as da área de serviços. Isso significa contribuir com o desenvolvimento econômico e potencializar o crescimento do nosso município”, destaca.
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Além da implementação da Lei de Liberdade Econômica, Ascurra já realizou uma série de ações para fomento da economia a partir do programa Cidade Empreendedora. A implantação da Sala do Empreendedor, capacitações com agricultores e orientações sobre microcrédito a MEIs são algumas delas.
“O reconhecimento com o Selo Município Empreendedor é o resultado de uma soma de esforço dos setores administrativos da Prefeitura de Ascurra. Todos os servidores se empenharam demais em adaptar as rotinas, os processos e até mesmo a legislação para que pudéssemos acompanhar as atualizações e inovações da gestão pública, visando sempre melhorar e facilitar o desenvolvimento econômico de nosso município” – destaca o Secretário de Desenvolvimento Econômito e Turismo, Rafaello Furlani Destéfani.
Sobre a Lei de Liberdade Econômica
A norma que proporcionou a conquista do selo a Ascurra prevê a desburocratização de diversas situações ligadas à rotina dos negócios.
Trata, por exemplo, da digitalização de documentos, da versão eletrônica da carteira de trabalho, fim de alvará para atividades de baixo risco, redução do chamado “abuso regulatório”, transformando a fiscalização punitiva em orientativa, entre outras ações.
