Mas não é só a Globo que possuí uma dívida milionária; saiba quais
A dívida da Globo com o Governo Federal se tornou novamente pauta após a identificação de indícios de crimes tributários do maior canal de comunicação do país.
Segundo apuração da Receita Federal, a Globo teria foco em contratos de pessoas jurídicas para vagas que, normalmente, deveriam ser por meio da CLT. Ou seja, o valor de arrecadação para o INSS não teria qualquer repasse e o montante chegaria a 138 milhões em 2022.
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Além disso, há ações na justiça de ex-funcionários que permitiram até mesmo a venda de precatório, uma vez que tramitaram, foram julgadas e aguardam pagamento por parte da União.
Confira a seguir tudo sobre a dívida da Globo com o Governo Federal e o que esperar nos próximos meses. Boa leitura!
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Além da Rede Globo, quais outros canais possuem dívidas com o INSS?
Engana-se quem pensa que apenas a Rede Globo possui dívidas junto ao INSS. A maior devedora, nesse caso, é a RedeTV, que conta com uma dívida de 170 milhões de reais.
Em seguida vem a Globo com 138 milhões, Bandeirantes com 72 milhões e Record com 32 milhões. Apenas o SBT, entre as 5 maiores redes de comunicação do país, não tem dívidas com o Governo Federal.
A maior parte das dívidas dessas emissoras estão em situação regular, em um total de 93%. Ou seja, a dívida existe, mas a cobrança ainda está impedida.
Por que a rede Globo possui uma dívida com o Governo Federal?
A dívida da Globo com o Governo Federal tem gerado muita repercussão na mídia. São várias situações como dívidas com a Receita Federal, risco de insolvência e pendências de recolhimento ao INSS.
Isso, inclusive, serve de argumento para que haja suspensão da licença de funcionamento da concessionária de veículo de comunicação.
O problema é que, segundo o Ministério Público, a rede Globo sonegou impostos e isso envolveu onze empresas do grupo abertas em paraísos fiscais.
Um relatório da Receita Federal apontou que a emissora montou um esquema internacional englobando essas empresas para mascarar a compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002.
O objetivo principal seria evitar o pagamento de impostos que deveriam ser recolhidos à União pela compra dos direitos.
Qual a posição do Governo em 2022 sobre a dívida da Globo?
A atual concessão da rede Globo expira em 5 de outubro de 2022. Assim, o Governo Federal já se posicionou dizendo que só renovará a concessão caso a emissora esteja em dia com todos os compromissos com o governo.
Ou seja, ela deve estar com certidões negativas em dia para que haja o processo de renovação.
Inaugurada em abril de 1950, a rede Globo conta com cinco emissoras próprias, sendo duas geradoras e três filiais. Além do mais, são mais de 120 afiliadas em todo o Brasil.
A atual concessão foi assinada em abril de 2008 pelo então presidente Lula, com data retroativa a outubro de 2007, e validade de 15 anos.
Posicionamento da Rede Globo sobre a dívida milionária com a União
Em relação à dívida da Globo com o governo Federal, as acusações são infundadas. A emissora revela que, ao contrário das denúncias, as coberturas e acordos considerados suspeitos foram realizados conforme os princípios éticos da gestão responsável.
Segundo ela, ao longo dos anos vem sendo acusada por adotar posturas questionáveis diante da sociedade brasileira. No entanto, conforme posicionamento da emissora, não há acusações concretas de cometimento de tais crimes.
O que significa uma dívida ativa da União?
A dívida ativa da União é o resultado de taxas públicas ou tributos não pagos pelos contribuintes, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas.
Os valores são inscritos na dívida ativa apenas após o prazo de recolhimento ser encerrado. Além disso, as tentativas de cobrança amigável também devem ser falhas.
Assim, se o contribuinte entra com um recurso administrativo, é preciso aguardar o final do processo.
No entanto, isso não quer dizer que os valores tratados como “perdas” não vão ser cobrados. Essa é uma norma de contabilidade, ou seja, significa que não se deve extinguir um débito de maneira imediata.
Em relação a perdas, existem situações de empresas que fecharam. Outras passam por processo de falência – o que envolve disputa de credores pela massa falida.
Em resumo, qualquer valor devido aos órgãos públicos, se não forem pagos conforme prazo de vencimento, podem ser encaminhados para a inscrição de dívida ativa.
Mas existem exceções específicas previstas em lei e desde que o débito seja constituído por meio de processo formal.
>>LEIA TAMBÉM: NETFLIX: Compartilhamento de senhas poderá ser cobrado
É importante salientar que a simples questão de ter um débito inscrito em dívida ativa da União pode provocar um grande aumento da dívida original. Isso pelo fato de acréscimos de encargos legais, multa de mora, de ofício, juros e correção monetária.
Caso Globo foi parar no Ministério Público em 2019
A dívida da Globo com o Governo Federal, em 2019, foi parar no Ministério Público. A Receita disse que prestadores de serviços atuaram em “conluio” com a Globo para forjar uma relação de trabalho inexistente. Tudo isso com objetivo de pagar menos impostos.
No documento, a Receita Federal indicou nome de quadro diretores da Globo, que seriam os responsáveis por tais contratações.
No mesmo ano, o órgão fiscalizador analisou supostas irregularidades no pagamento do Imposto de Renda e na relação de trabalho entre a Globo e alguns artistas.
Após a primeira fase da investigação, eles identificaram fraudes e aplicaram multas em alguns dos investigados. Esses valores ainda não foram pagos, já que a Globo e seus contratados entraram com recursos no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Esse caso ainda está em análise e o MP não decidiu se acatará as denúncias, já que, se o Carf acatar as explicações da emissora, dificilmente haverá sequência na ação.
Conclusão
Enfim, a dívida da Globo com o Governo Federal ainda é uma discussão que está longe de acabar. Cada um apresenta seu ponto de vista e argumentos, mas não existe nada decidido na seara dos tribunais.
Sugestão de pauta
