A prorrogação vale até 31 de dezembro de 2026.
Na última sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro concordou com o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020. O projeto promove o adiamento do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.
A isenção vale até 31 de dezembro de 2026.
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A serventia vale para a compra de carros novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, o limite era de R$ 140 mil.
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A isenção também vale para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
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