Também foram derrubados vetos ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar.
De acordo com informações do repórter Pedro Pincer, da Rádio o Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundão, foi criado em 2017 e serve para bancar, com recursos públicos, campanhas eleitorais. Neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para 2022, quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020. A equipe econômica defendia a reserva de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, valor que consta na proposta de Orçamento para 2022.
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O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explicou que o valor depende da aprovação da Lei Orçamentária. O que nós estamos votando é uma possibilidade dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso não significa que o valor do fundo vai ser esse que está estipulado.
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O que vai definir o valor do fundo é exatamente o Projeto de Lei Orçamentária que está ainda em tramitação e deveremos votar até segunda-feira. É muito importante que esse esclarecimento seja feito Para o senador Alessandro Vieira, do Cidadania do Sergipe, esse dinheiro deveria estar sendo usado para outros fins.
A manutenção do veto é o mínimo de respeito por um país machucado com uma pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito premiar presidentes e partidos, candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público; dinheiro que poderia estar em vacina, poderia estar em calçamento, poderia estar em segurança, e que nós estamos aqui decidindo que tem que ser canalizado para as nossas próprias campanhas.
Também foram derrubados vetos ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, a chamada Lei Assis Carvalho 2, e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Os vetos à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas, ao programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a pandemia de covid-19 e à quebra de patentes das vacinas devem ser analisados na próxima sessão do Congresso, prevista para depois do recesso parlamentar, em fevereiro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
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