Após a sanção da Lei, será criado um Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
Nesta semana, o prefeito de Indaial, André Moser, sancionou a Lei nº 5.962, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A adoção de novas modalidades de contratação pretende otimizar serviços e obras públicas que requerem forte investimento de recursos para o seu desenvolvimento e a decorrente melhoria para sua prestação.
O prefeito explica o objetivo da desta Lei e as melhorias realizadas através dela.
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“O principal objetivo é permitir que o município concentre os seus esforços nas atividades em que a sua presença seja fundamental, transferindo à iniciativa privada a exploração de bens e ativos e a prestação de serviços que possam ser por ela melhor realizados”.
André Moser ainda exemplifica e cita exemplos de algumas concessões feitas na cidade.
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“Modelos de negócio se bem estruturados e geridos podem representar ganhos de eficiência para a administração pública municipal. Temos como exemplos em Indaial as concessões dos serviços de coleta convencional e seletiva do lixo e de iluminação pública. O cidadão quer acesso facilitado e de qualidade aos serviços públicos, assim como infraestrutura básica da cidade que lhe permita aqui morar, trabalhar, estudar e ter lazer”.
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Após a sanção da Lei, será criado um Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que buscará realizar os estudos, ações, verificações, análises e prospecções necessárias na busca de investimentos privados nos mais variados segmentos de interesse municipal.
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