Objetivo é criar inovação para padronizar dados abertos relativos aos processos de compras e contratações públicas.
A Prefeitura de Blumenau será piloto em um projeto inovador desenvolvido em parceria com a Universidade de Santa Catarina (Udesc) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) para a criação de uma nova tecnologia para as áreas de gestão e transparência pública.
Por meio da cooperação entre a Secretaria de Gestão Governamental (Segg) e professores pesquisadores da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag/Udesc), o projeto propõe a criação de uma nova ferramenta para a área de compras e contratações públicas. O projeto objetiva desenvolver um padrão para a publicação de dados que possa mais tarde ser replicado a outros municípios.
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A parceria foi formalizada com a assinatura do Termo de Outorga, feita pelo prefeito Mário Hildebrandt na última sexta-feira, dia 15. “Blumenau é reconhecida pelos esforços que tem feito para inovar nos mecanismos de transparência e controle e por isso foi convidada para participar do projeto. A pesquisa de dados abertos é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, porém a lei não define um modelo, um padrão a seguir. E são poucos municípios no Brasil que ofertam acesso aos dados abertos para pesquisa pelo cidadão”, explica o prefeito. “Por isso a oportunidade e a necessidade de desenvolver essa metodologia, criando uma ferramenta padrão e de uso amigável, que seja facilmente utilizada pelo cidadão e que possa ser aproveitada por outras instituições, num projeto pioneiro”, complementa.
O projeto foi submetido e aprovado pelo edital 01/2021 de chamada pública da FAPESC, por meio do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação da UDESC. A finalidade era fomentar projetos que contribuíssem com o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do Estado de Santa Catarina. Para a execução da proposta, o município disponibilizará uma equipe técnica da Diretoria de Sistemas e Inovação da Segg que trabalhará em parceria com os acadêmicos da Udesc. Entre mão-de-obra e equipamentos, serão investidos um total de R$120 mil, sendo R$80 mil oriundos da Fapesc e R$40 mil de contrapartida da Prefeitura.
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A perspectiva é que até setembro de 2022 a ferramenta esteja pronta para uso. “Com isso, espera-se não apenas que a consulta do cidadão comum seja facilitada, mas também a prestação de contas aos órgãos de controle, bem como a fiscalização dos dados disponibilizados, resultando em mais transparência e efetividade na gestão dos recursos públicos”, observa o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa. (Fonte: Prefeitura Municipal)
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