Matéria foi arquivada após 229 votos favoráveis e 218 contrários a votação impressa.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. Sendo assim, a matéria será arquivada.
Após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou que espera que o assunto tenha se encerrado. “Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”.
Discussão
Todos os partidos da oposição votaram conta a PEC 135/19. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, comenta que os parlamentares contrários à posposta, evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”.
O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Roussef (PT), sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. De acordo com o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019, deram mais transparência ao processo de votação.
“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, destacou Sampaio.
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Ao defender a proposta, a autora do texto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), utilizou o argumento de que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.
“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou Kicis.
Desfile Militar
O desfile com veículos blindados realizado na manhã de terça-feira (10), na Esplanada dos Ministérios, gerou controvérsias entre os parlamentares. Parte dos deputados e senadores acreditam que o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidas os congressistas que, no dia de ontem, discutiriam uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Histórico
A proposta que previa o voto impresso foi derrubada na sexta-feira (06), através da comissão especial, por 22 votos a 11. Porém, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa argumentou que a disputa em torno da discussão “já tem ido longe demais”.
O deputado Raul Henry, (MDB-PE), ao recomendar a rejeição da proposta, disse que havia risco em potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e partidos.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”, finalizou.
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