Apresentação da documentação por brasileiros naturalizados também foi alterada.
Decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, prorroga até 31 de agosto de 2021 o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar.
Além disso, no caso dos brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento, neste ano, será de sessenta dias.
A medida é necessária, considerando que, em função da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas Juntas de Serviço Militar. Essa suspensão acaba dificultando o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital. O prazo original era dia 30 de junho.
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De acordo com o Governo Federal, prorrogação semelhante foi feita no ano passado, trazendo benefícios aos participantes e garantindo a qualidade da seleção geral.
Alistamento Militar
O Alistamento Militar é quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da marinha, exército ou aeronáutica. Ele é obrigatório para o jovem do sexo masculino a partir dos 18 anos. O Alistamento Militar é formado por quatro etapas, confira quais são elas:
- Alistamento, é a fase da inscrição e apresentação ao exército;
- Seleção, com base nos aspectos psicológicos, culturais, físicos e morais;
- Distribuição entre exército, marinha e aeronáutica;
- Incorporação.
Todo brasileiro do sexo masculino que completou seus 18 anos e não se inscreveu ou não compareceu ao Alistamento Militar, fica com a sua situação irregular. Com isso, ele não poderá:
- Obter carteira profissional;
- Registrar-se em profissões liberais;
- Obter passaporte ou prorrogação de visto;
- Ser funcionário público;
- Exercer qualquer função pública;
- Fazer prova ou inscrever-se em instituição de ensino superior.
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