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Blumenau é o primeiro município do país a adotar assinatura digital do Gov.br

Blumenau é o primeiro município do país a adotar assinatura digital do Gov.br
Foto: Eraldo Schnaider

Plataforma gratuita certifica juridicamente assinatura eletrônica de documentos.

A Prefeitura de Blumenau finalizou a integração do seu sistema com a plataforma Gov.br, para ser o primeiro município do país a utilizar a ferramenta de assinatura eletrônica do governo federal, de forma gratuita e com valor jurídico. Com isso, servidores de diversos setores poderão assinar documentos de forma eletrônica, como, por exemplo, os servidores da Saúde, que poderão assinar os prontuários eletrônicos do Pronto. O mesmo valerá para o cidadão que precisar assinar documentos digitais ao utilizar os serviços do município.

Finalizada a integração, o próximo passo é a regulamentação pelo município, por meio de decreto, da lei federal que cria níveis de utilização e autoriza o uso das assinaturas digitais, o que deve acontecer nos próximos 15 dias.

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“Esse é mais um passo que estamos dando na nossa proposta de ser um governo sem papel, gerando mais eficiência e agilidade nos serviços oferecidos ao cidadão, com menos custos”, observa o prefeito (…). “Só na Saúde, isso representa uma economia de R$500 mil ao ano, custo que teríamos se fossemos emitir certificados digitais para todos os servidores da Saúde”, acrescenta o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa.

A iniciativa de buscar a parceria partiu da Secretaria de Gestão Governamental (Segg), por meio da Diretoria de Sistemas e Inovação. Além de representar economia aos cofres públicos, o município já adota o login único do GOV.BR que é um facilitador, pois com um único cadastro na plataforma, o cidadão terá acesso a serviços digitais tanto da esfera municipal, como federal (INSS e Receita Federal) e estadual (emissão de CNH, por exemplo). No âmbito do município,

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“Isso facilitará que o cidadão tenha acesso eletrônico a serviços mais complexos e que exijam confirmação de autoria (assinatura), como parcelamento de impostos, solicitação de alvarás, entre outros processos, sem que necessite vir até a Prefeitura para assinar pessoalmente um documento”, explica o secretário.

A implantação da assinatura do Gov.br nos serviços municipais ocorrerá de forma gradativa, na medida em que avançar o projeto Governo Sem Papel, que trata da migração de processos administrativos da Prefeitura, hoje feitos de forma manual, para o meio digital. Os serviços que já estão no meio eletrônico já podem ser acessados com o login único do Gov.br.

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Missão Digital Brasil – Estônia

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal, com o intuito de buscar mais práticas que possam ser aplicadas em Blumenau, integrantes da Secretaria de Gestão Governamental (Segg) estão participando da Missão Digital Brasil – Estônia. O evento segue até o dia 11 de junho e aborda o processo de transformação digital na gestão pública, compartilhando as experiências do país europeu, que hoje é considerado o melhor governo eletrônico do mundo.

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