Atualmente muitos serviços públicos já podem ser consultados pela população de forma online.
Nesta sexta-feira, 12 de março, o prefeito de Indaial, André Moser, assinou o Decreto Municipal nº 3349/21, prorrogando para até 4 de abril de 2021 as medidas de enfrentamento à Covid-19 relacionadas aos Decretos nº 3210/21 e nº 3305/21.
O Decreto nº 3210/21 trata de restrições em supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres. Deverá ser permitido o acesso de apenas uma pessoa por família, com exceção de pessoas que, por sua enfermidade ou limitação de locomoção, necessitem de auxílio de terceiro, permitindo-se, também, o acesso de mãe com criança com idade inferior a três anos, em razão da dependência materna, limitada à capacidade de acesso em 50%.
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O objetivo é a diminuição da circulação de pessoas nos estabelecimentos da cidade. “Estamos vivendo uma situação de emergência novamente. Contamos com a colaboração e a conscientização da comunidade. Buscamos adequar as restrições da melhor maneira possível e seguimos as orientações do Governo Estadual, conforme a lei. Precisamos continuar com as medidas de prevenção, usar máscara e álcool em gel, evitar aglomerações e praticar o distanciamento”, disse o prefeito.
Prevenção no serviço público
O Decreto nº 3305/21 diz respeito às medidas de prevenção da doença no serviço público, a fim de reduzir o número de servidores em exercício nas repartições. Para os serviços considerados não essenciais, nos termos do Decreto Municipal nº 2.128/2020 e do Decreto Estadual nº 562/2020, continuam a ser, preferencialmente, instituídas jornada de trabalho reduzida e escalas de trabalho diferenciadas.
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É importante frisar que o horário de atendimento ao público já realizado nas secretarias municipais permanece. “Os serviços continuam a ser disponibilizados à população, apenas temos escalas de servidores trabalhando em alguns momentos de forma presencial e outras online”, explica o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva.
Atualmente muitos serviços públicos já podem ser consultados pela população de forma online. No site da Prefeitura, no Autoatendimento, são disponibilizados serviços aos cidadãos, bancos, contabilidades, empresas, engenheiros, fornecedores e empreendedores. No portal é possível obter, por exemplo, abertura de protocolos, emissão de guias e alvarás, nota fiscal, CND e consulta de licitações.
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