O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma determinação judicial para que um casal de Pomerode matriculasse o filho em idade escolar na rede de ensino regular. Na ação, o Ministério Público sustentou que o ensino domiciliar – o chamado homeschooling – não tem amparo legal e contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar … Continue lendo Criança em idade escolar deve ser mantida no ensino regular em Pomerode