Muitas das dúvidas estavam acontecendo em alguns setores após a edição das normas, onde até o Sindilojas havia orientado antes desta nova determinação das autoridades, aos lojistas na abertura das lojas neste fim de semana.
Santa Catarina decidiu abrir exceções nas restrições impostas ao comércio de rua neste fim de semana, mesmo diante do quadro crítico na saúde, onde que lojas de materiais de construção, óticas e oficinas mecânicas foram enquadradas como atividades essenciais e poderão abrir as portas ao público neste sábado, 06 de março e domingo (7).
Esta definição ocorreu na tarde desta sexta-feira (5) após uma reunião de equipes da Vigilância Sanitária com forças de segurança, onde a assessoria de imprensa da Polícia Militar confirmou a informação.
Feiras de alimentos e serviços de entrega e manutenção de água também estão permitidos, assim como atividades de construção civil, que não estavam nominalmente citadas no decreto com as restrições editado pelo governo na semana passada.
Muitas dúvidas estavam acontecendo em alguns setores após a edição das normas onde que, o Sindilojas, em Blumenau que representa o comércio varejista, chegou a disparar um comunicado orientando o comércio de materiais de construção da cidade, de Indaial e de Timbó pela abertura normal neste fim de semana.
A recomendação foi sustentada em um parecer jurídico encomendado pela entidade que apontou que um decreto do Estado que lista o que é serviço essencial seria omisso quanto ao setor.
LEIA TAMBÉM: Governo de SC envia mais de 120 equipamentos para unidades de saúde
No fim das contas, a definição da reunião acabou com um impasse que escancarou como decretos de restrições podem desencadear insegurança jurídica.
Sugestão de pauta