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O SAMU de Santa Catarina pede ajuda à população

O SAMU de Santa Catarina pede ajuda à população

Sem férias há três anos, falta de reparos nas viaturas e condições precárias, são as reclamações dos colaboradores

O SAMU pede socorro à população de Santa Catarina!

A empresa OZZ Saúde, que faz a gestão do SAMU a nível estadual (Timbó não entra nesse caso), está em débito com seus colaboradores desde 2017, quando assumiu e não reajustou salários, não pagou dissídios, não concede e nem paga férias. Muitos colaboradores já estão com três férias vencidas.

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Segundo os colaboradores, inúmeros benefícios foram retirados, como pagamentos de horas extras e feriados. Com a escala de 24 horas, muitos não possuem as condições mínimas para poder exercer a função, que é salvar vidas!

Muitas viaturas estão sucateadas ou, até mesmo, várias delas em manutenção, sem condições de uso. Os colaboradores não recebem materiais adequados, inclusive, muitas vezes chega a faltar equipamentos básicos para trabalhar.

Estamos todos exaustos e quem pode sofrer consequências com esse grande descaso é quem mais precisa do SAMU, a população.

Em várias cidades de Santa Catarina, já foram registradas manifestações dos colaboradores, que estão na luta pelos seus direitos.

Manifestação defronte o 2°BPM de Chapecó – Créditos: Divulgação

A Equipe de Regulação, Intervenção e Suporte Avançado do Estado de Santa Catarina, emitiu uma NOTA OFICIAL para toda imprensa, que tornamos pública na íntegra abaixo:

Caríssimos Senhores (as),

“A pandemia de coronavírus impôs mudanças à rotina de toda a  sociedade, em especial dos profissionais da saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à COVID-19. Médicos, enfermeiros, técnicos, dentre outros, no
exercício do seu mister, estão expostos, dioturnamente, ao risco de contaminação.

Neste contexto, conforme levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, até o mês de julho de 2020, no Brasil, as profissões com maior número de registros dentre os casos confirmados de síndrome gripal pela
Covid-19 foram técnicos e auxiliares de enfermagem (62.633), seguidos dos enfermeiros (26.555) e médicos (19.858).

Não fosse o suficiente, os profissionais da saúde atuando no combate à Covid-19 estão entre os grupos mais vulneráveis às consequências emocionais e psicológicas da pandemia. Encaram rotinas exaustivas, onde o foco é dar tudo de sipara cuidar dos pacientes infectados e salvar o maior número de vidas, nem que
para isso, muitas vezes, a sua própria vida e a de sua família esteja em risco.

Contudo, o esforço, a renúncia e a dedicação de todos os profissionais da saúde não estão sendo devidamente recompensados. De fato, pois os funcionários do SAMU-SC estão há 6 (seis) anos sem qualquer reajuste salarial.

Mas o desrespeito e o aviltamento com os profissionais da saúde não para. Não bastasse o déficit salarial, os funcionários do SAMU-SC estão sem receber verbas trabalhistas como o adicional de férias (alguns estão há 3 (três)
anos sem gozo de férias) e, recentemente, foram comunicados de que o seu 13º salário será pago em 6 (seis) parcelas mensais, até maio de 2021.

Tal medida adotada pela empresa OZZ Saúde, responsável pelo gerenciamento de saúde no Estado de Santa Catarina, além de aviltante, é ilegal, pois viola frontalmente as leis nº 4.090/62 e nº Lei 4.749/65, regulamentadas
pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito, no máximo, em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

A justificativa utilizada pela OZZ Saúde para a adoção de uma medida tão drástica, descabida e desrespeitosa é o desequilíbrio financeiro causado pelos diversos custos suportados pela empresa. Contudo, tais gastos deveriam ter sido previstos e calculados quando da realização da licitação e da formulação do contrato administrativo. Ademais, a própria legislação prevê mecanismos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, conforme se verifica no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/90,.

Portanto, em outras palavras, a relação contratual e eventual desiquilíbrio na relação econômica deve ser resolvido nos moldes legais e, estritamente, entre a empresa contratada e o poder público, sem que os funcionários, que, como dito, estão dia a dia arriscando suas vidas no exercício do seu mister, sejam prejudicados por isso.

Por fim, mas não menos importante, destaca-se que o desmazelo da empresa OZZ não se limita ao descumprimento do seu dever de adimplir as verbas trabalhistas dos seus funcionários. De fato, além de todos os desafios cotidianos
enfrentados pelos profissionais da saúde deste Estado, os quais foram severamente agravados pela pandemia do coronavírus, estes servidores ainda necessitam lidar com o sucateamento dos seus materiais de trabalho, como por exemplo:

-> Parcos materiais de EPI, havendo restrição e limitação de uso
pelos funcionários, que necessitam, inclusive, assinar a saída
dos equipamentos;
-> Comprometimento da esterilização das traqueias dos
ventiladores, que atualmente é realizada pelos próprios
funcionários do SAMU/SC, de acordo com a Nota Técnica
010/2020 SAMU/DAPM/SUE/SES;
-> Exposição extrema dos funcionários na linha frente, o que tem
ocasionado o afastamento de inúmeros servidores em
decorrência da contaminação pela COVID-19;
-> Em razão da limitação e da superlotação dos leitos hospitalares
no Estado, as transferências de pacientes têm se tornado cada
vez mais longas e extenuantes, muitas vezes é necessário
percorrer mais de 600 km para a regulação de um leito de UTI
vago para a internação do paciente.

Diante de todo o exposto, busca-se, em nome de toda a Equipe de Regulação, Intervenção e Suporte Avançado do Estado de Santa Catarina, que toda a sociedade catarinense tenha ciência da situação suportada pelos servidores do
SAMU e das ilegalidades perpetradas pela empresa OZZ, que tem deixado de honrar com seus compromissos trabalhistas sem efetuar o justo pagamento das verbas trabalhistas (adicional de férias e 13º salário) conforme o disposto em lei.”

SOBRE A OZZ SÁUDE

A OZZ Saúde é uma empresa especializada na terceirização da gestão de hospitais e serviços de emergência médica, contando atualmente com mais de 3.800 funcionários e possuindo 6 sedes operacionais, sendo a principal na cidade de Curitiba, estado do Paraná, mas estando presente em Ponta Grossa-PR, Cornélio Procópio-PR, Florianópolis-SC e Rio de Janeiro-RJ.

Sendo uma das maiores empresas do Brasil na gestão e terceirização de serviços de urgências e emergências, faz a gestão de 183 ambulâncias, 3 aeronaves UTI Aérea, 30 motolâncias, além de outras unidades de suporte e ainda 10 Centrais de Regulação de Urgência, 3 oficinas mecânicas exclusivas para as ambulâncias que realizam mais de 3.000 atendimentos mensais.

É a maior empresa realizando a gestão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU – no Brasil, o que garante eficiência e qualidade nos serviços realizados e no atendimento à população. Com um faturamento estimado superior aos R$ 450 mihões, possui sólida estrutura operacional, administrativa e financeira, além do desenvolvimento de novas tecnologias, inteligência administrativa e foco na qualidade dos serviços que garantem melhores resultados, baixos custos e vantagens em relação à administração pública.

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Redação Misturebas

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