Comissão responsabilizou 14 pessoas, entre elas o governador, pelas supostas irregularidades na compra dos 200 respiradores
No fim da noite de terça-feira, 18 de agosto, os nove deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação aprovaram o relatório final por unanimidade. A comissão apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com o pedido para analisar um novo processo de impeachment. Também foram apresentadas recomendações para evitar licitações e compras com possíveis fraudes.
Há outro processo de impeachment contra governador e a vice na Alesc, aberto em 30 de julho, com conclusão dos trabalhos em até 180 dias. O pedido foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado.
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Uma decisão em 14 de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma liminar da defesa de Moisés no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que interrompeu o processo. Com a determinação do STF, os trabalhos estão sendo retomados no legislativo estadual. Outros seis pedidos também já foram feitos na Assembleia, sendo quatro já arquivados.
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A reunião da CPI iniciou por volta das 17h e terminou às 23h20. Além do governador, um grupo de nove pessoas foi responsabilizado na esfera criminal e outras quatro, na administrativa. O documento será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.
Conclusões do relatório final da CPI
No relatório aprovado, os parlamentares dizem que o processo de compra teve diversas irregularidades e que houve omissão e ineficiência por parte do governador em relação à compra com pagamento adiantado.
Em nota, a defesa do governador informou que lamenta “o desvirtuamento dos fatos e das provas constantes do relatório aprovado” e que faltam fundamentos no documento que tem objetivo de “enfraquecer o Governo do Estado perante a opinião pública”.
Segundo a comissão, há inúmeras irregularidades, negligências e fraudes em todo o processo de compra dos 200 respiradores.
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O deputado relator da CPI, Ivan Naatz, destacou que a conclusão dos deputados foi pelo despreparo dos servidores públicos. Segundo ele, não houve cuidado para se evitar danos aos cofres públicos na compra dos respiradores.
Ele também destacou a demora do executivo estadual para agir. Segundo ele, foram cerca de 30 dias para que o governo tentasse reverter a situação.
Recomendações
Os deputados ainda apresentaram recomendações para melhorar a fiscalização e evitar possíveis fraudes em compras e licitações. Entre as sugestões está o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e também da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), que para os deputados foi “inoperante” no caso da compra dos respiradores.
Eles apontam a importância de servidores efetivos ocuparem cargos estratégicos e de melhorias no Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (SGPE) do governo estadual.
Integram a CPI os deputados: Sargento Lima, que atua como presidente, o vice-presidente Valdir Cobalchini (MDB) e o relator Ivan Naatz (PL), além dos membros Moacir Sopelsa (MDB), Felipe Estevão (PSL), João Amin (PP), Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Fabiano da Luz (PT).
Fonte: G1 SC e NSC TV
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