A justiça também reconheceu a autonomia e a validade dos atos praticados pela Prefeitura
Na sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Timbó, após as manifestações das partes na ação proposta pela Thapyoka, contra disposições do edital de concessão de espaço público no Complexo Turístico Jardim do Imigrante, foi revogada a liminar que suspendia o trâmite da licitação. Desta forma, a Prefeitura de Timbó pode dar prosseguimento à licitação de concessão.
A justiça também reconheceu a autonomia e a validade dos atos praticados pela Prefeitura de Timbó relacionados ao processo licitatório.
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Diante desta decisão e considerando a necessidade de dar seguimento à licitação, o município republicou o edital do certame, estabelecendo novo prazo para a concorrência, conforme edital de retificação publicado hoje, dia 13 de julho.
Segundo a gestora de Turismo do município de Timbó, Cintia Mara Panini, a concessão para o espaço público no Complexo Turístico Jardim do Imigrante envolve a administração, revitalização e manutenção das áreas constantes do projeto básico, em especial: prédio destinado ao bar e restaurante; represa do Rio Benedito e ponte anexa; roda d´água sob o prédio do restaurante e banheiro público.
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“A abertura dos envelopes de propostas ocorrerá em 14 de agosto”, frisou.
- Veja o edital de retificação em: https://www.timbo.sc.gov.br/licitacao/07-2019-fumtur/.
Fonte: Prefeitura de Timbó | Assessor: Sócrates Prado/Ascom PMT
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