Os recursos são provenientes de multas pagas em acordos de não persecução penal
Na quarta-feira, 01 de Julho, começaram a rodar na cidade de Jaraguá do Sul as duas primeiras viaturas blindadas da região, graças aos recursos provenientes de acordos de não persecução penal firmados na 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul.
Os recursos oriundos de ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no valor total de R$ 22 mil, foram depositados em favor da Associação Amigos da Segurança Pública do Vale do Itapocu e da Associação Filantrópica Somos 14º Batalhão.
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O valor permitiu que as associações financiassem a blindagem de duas viaturas do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) do 14º Batalhão de Polícia Militar. Trata-se de uma proteção a mais para o enfrentamento de eventuais ameaças armadas pelo pelotão.
Para o grupo de Promotores de Justiça que atuam nos acordos de não persecução penal, essa é uma forma de suprir a ausência do Estado e dar uma condição melhor para a corporação, que faz um excelente trabalho na região.
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O MPSC propõe o acordo quando se trata de crimes com pena mínima inferior a quatro anos e cometidos sem violência ou grave ameaça. Em contrapartida, se o acordo é aceito, as partes deixam de enfrentar um processo criminal.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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