A empresa não tinha a licença ambiental legalmente exigida para a atividade que desempenhava
A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), realizou levantamento em Aurora para apurar irregularidades em indústria de produção de carvão vegetal localizada no município. A ação ocorreu na terça-feira, 23 de Junho.
De acordo com a delegada Beatriz Ribas, a empresa não tinha a licença ambiental legalmente exigida para a atividade que desempenhava. Foram apreendidos no local mil sacos de carvão, além de maquinários e equipamentos. A empresa foi autuada e lavrado procedimento policial contra o proprietário pelas condutas criminais previstas na Lei 9.605/98.
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Além disso, será instaurado inquérito policial para apurar a origem da madeira utilizada para a fabricação do carvão (art. 45 da Lei 9.605/98) e verificar se foi apresentado ao IMA (Instituto do Meio Ambiente) laudo, estudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão (art. 69-A da lei 9.605/98), haja vista que os documentos apresentados aos policiais continha descrição e capacidade de produção inferiores aos constatados visualmente.
“A estrutura e a realidade do local demonstravam potencial produtor superior ao declarado ao órgão ambiental. Foi solicitada perícia para as devidas constatações”, ressaltou a delegada.
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A Polícia Civil esclarece que tal atividade desempenhada sem as devidas licenças é um grande risco à flora e à saúde pública, uma vez que, sem o controle dos órgãos ambientais, não é possível afirmar a origem da madeira transformada em carvão vegetal. Também não é possível verificar os produtos e os meios utilizados para tal fabricação, podendo gerar grandes níveis de poluição.
Fonte: Polícia Civil
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