Processo que investiga compra dos equipamentos foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Os autos do processo que investiga a compra dos 200 respiradores pulmonares pelo governo de Santa Catarina foram remetidos da Vara Criminal da Grande Florianópolis para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso ocorreu em razão da “possível participação” do governador Carlos Moisés nos crimes investigados.
A decisão foi tomada pelo juiz Elleston Lissandro Canali no início da tarde desta segunda-feira, 22 de junho. Isso logo após o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e Polícia Civil declinarem da competência na última sexta-feira, dia 19.
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As apurações da força-tarefa indicaram que Moisés “tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados pela investigação”.
A decisão do juiz cita o artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. Esse artigo estabelece o foro por prerrogativa de função em favor de governadores de Estados, os quais são processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, pelo STJ. Em poucas palavras, no entanto, trata-se do foro privilegiado.
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Perícia em celular aponta conhecimento
No relatório feito pelo juiz, a perícia do telefone celular do empresário Samuel de Brito Rodovalho indica que o governador tinha conhecimento da situação envolvendo a compra dos respiradores pulmonares.
Coincidentemente, o empresário é aguardado na CPI dos Respiradores, na Alesc, nesta terça-feira (23), após ter a oitiva transferida da última quinta-feira.
O processo que investiga a compra dos 200 respiradores deu origem à Operação Oxigênio. A investigação é realizada pela força-tarefa formada por MPSC, Polícia Civil e TCE (Tribunal de Costas do Estado).
Até o momento, cinco pessoas já foram presas nessa investigação. Entretanto, há uma outra que está foragida. A repercussão do caso resultou também na demissão de dois secretários de Estado, Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil), além da exoneração de cargos comissionados.
Fonte: ND Mais
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