A compra emergencial está sujeita a uma taxação de 17% de ICMS
A negociação entre a empresa Veigamed e o Estado para a compra suspeita de 200 respiradores, por R$ 33 milhões, previu valores livres de impostos. Só que isso não será possível, por um detalhe técnico. A compra emergencial está sujeita a uma taxação de 17% de ICMS, que corresponde a pelo menos R$ 5,6 milhões. E ainda não se sabe quem pagará a conta.
A prova de que os impostos não foram incluídos no cálculo, ao menos oficialmente, está na proposta de venda enviada pela Veigamed à servidora Márcia Pauli, da Secretaria de Estado da Saúde. Nela, está descrito que cada respirador custaria R$ 165 mil, sem impostos.
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De fato, tudo indicava que a compra poderia ser isenta. O governo federal isentou de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação os itens comprados emergencialmente para o combate à pandemia. O Estado fez o mesmo, por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc), que isentou de ICMS todos os materiais e equipamentos utilizados no combate à covid-19.
O problema é que a isenção catarinense não obedeceu o rito previsto para esses casos. Precisaria ter sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o que não ocorreu até o momento. Por isso, na prática, a lei não tem validade.
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O ICMS é cobrado após o desembaraço aduaneiro, e incide sobre o valor da mercadoria, somado ao frete, seguro, taxas aduaneiras e tributos federais – que, neste caso, estão suspensos. O imposto tem alíquota de 17%. O que significa que, para entregar os respiradores ao Estado, a empresa terá que recolher pelo menos R$ 5,6 milhões.
Poderia pagar menos. Santa Catarina tem uma política de incentivo ao comércio exterior, que prevê imposto mais baixo para as empresas importadoras locais. Além disso, grandes fabricantes de equipamentos médicos operam em Santa Catarina, por meio de suas filiais. Mas a Veigamed não fez o processo no Estado.
Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o pagamento de impostos para liberação dos respiradores. A coluna questionou o Governo de Santa Catarina, por e-mail, se o Estado liberará a empresa de pagar algum tributo, ou ressarcirá os impostos. A resposta ainda não veio.
Fonte: NSC | Por Dagmara Spautz
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