O descumprimento poderá acarretar ao infrator a aplicação de sanção penal pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal
Na sexta-feira, 15 de maio, a equipe da Vigilância Epidemiológica de Indaial juntamente com a Polícia Militar, iniciaram uma fiscalização sobre o cumprimento da quarentena em Indaial. Pessoas que fazem o teste e recebem o resultado positivo para COVID-19, ou que estão em quarentena (tiveram contato com pessoas infectadas ou suspeitos) são orientadas com uma série de ações de prevenção. A principal delas é o isolamento social.
“Muitas pessoas que são infectadas pela COVID-19 não apresentam muitos sintomas e sentem-se bem, por isso acham que não precisam ficar isolados. Assim como pessoas que tiveram contato com alguém positivado da COVID-19 ou mesmo suspeito. Porém, é uma ilusão. A pessoa que está com o vírus pode facilmente transmitir para outras pessoas, mesmo sem tocar. O Coronavírus sobrevive em diversas superfícies por algumas horas. É uma questão de saúde pública”, disse o Secretário de Saúde Alexandre Dalabrida.
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O descumprimento das medidas preventivas de isolamento social poderá acarretar ao infrator a aplicação de sanção penal pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, o qual tipifica o comportamento de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de um mês a um ano de detenção, e aplicação de multa.
A Secretaria de Saúde e Polícia Militar pedem a conscientização de toda a população para o respeito as regras de isolamento social, especialmente àquelas pessoas suspeitas de estarem infectadas pelo COVID-19, a fim de proteger a saúde pública e garantir a integridade das famílias de Indaial e região.
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Fonte: Prefeitura de Indaial/Secom
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